O certificado do registo criminal é um documento oficial que pode ser necessário para diversas situações, como concursos públicos, empregos, autorizações de residência ou até candidaturas a bolsas. Em Portugal, este certificado pode ser pedido de várias formas: presencialmente, por telefone ou através da internet.

No atendimento presencial, o pedido pode ser feito em qualquer balcão do Espaço Cidadão, nos Serviços de Identificação Criminal ou nas secretarias dos tribunais de comarca. Hoje em dia, há ainda alternativas itinerantes como o Espaço Cidadão Móvel ou serviços adaptados, como o Espaço Cidadão Sénior, que levam estes serviços às populações mais afastadas ou mais idosas. Nestes casos, não é obrigatório agendar, mas é possível fazê-lo através do portal da Direcção-Geral da Administração da Justiça. O pedido presencial é simples e verbal, bastando apresentar os documentos de identificação e assinar o recibo.

Quem preferir pode pedir o registo criminal por telefone, desde que tenha a chave móvel digital activa e a aplicação autenticação.gov instalada no telemóvel. Basta ligar para os números oficiais e seguir as instruções. O certificado é enviado para o e-mail do requerente e pode ser consultado online com o código de acesso fornecido.

A opção mais prática é o pedido online, feito através da página oficial do Certificado do Registo Criminal. O acesso pode ser feito com o cartão de cidadão (usando leitor e códigos activos) ou com a chave móvel digital. O pagamento é feito por multibanco, MB Way, Paypal ou cartão de crédito. O documento fica disponível para consulta através de código de acesso e, na maioria dos casos, é emitido de imediato.

O tempo de emissão depende do local e do documento usado para a identificação. Online, o certificado pode ser emitido logo após o pagamento. Nos balcões de atendimento, pode ser imediato ou, em casos de impedimento técnico, até três dias úteis. Para pedidos de residentes no estrangeiro, o prazo pode chegar a dez dias úteis, acrescido do tempo de envio por correio.

Nos casos de menores, os pedidos só podem ser feitos presencialmente, por ascendentes ou representantes legais, mediante prova dessa relação. O certificado de registo criminal tem um custo de 5 euros, salvo em situações específicas como candidaturas à Presidência da República, prestação de serviço militar ou atribuição de medalhas, em que é gratuito.

O documento tem validade de 90 dias. Para quem tem crimes inscritos no registo, estes constam por períodos que variam consoante a gravidade: desde cinco anos, em penas mais leves, até vinte e cinco anos, em crimes graves como os de natureza sexual.

Os cidadãos residentes no estrangeiro também podem pedir o certificado online, desde que tenham cartão de cidadão com leitor ou chave móvel digital. Caso contrário, podem enviar um requerimento assinado por correio para os serviços competentes. Também podem autorizar outra pessoa em Portugal a tratar do pedido. Já os estrangeiros residentes em Portugal não precisam de pedir o documento para efeitos de autorização de residência, bastando autorizar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo a aceder directamente ao registo.

Em resumo, o registo criminal é um documento acessível, rápido de obter e que pode ser solicitado de várias formas, adaptando-se às necessidades de quem vive em Portugal ou no estrangeiro. O essencial é garantir que o cartão de cidadão ou documento de identificação está válido, pois se estiver caducado o pedido será indeferido.

1. Onde pedir o registo criminal
O certificado pode ser solicitado presencialmente em qualquer Espaço Cidadão, nos balcões dos Serviços de Identificação Criminal, nas secretarias dos tribunais de comarca ou na rede RIAC, nos Açores. Há ainda o Espaço Cidadão Móvel e o Cidadão Sénior, que levam o serviço a locais mais afastados.

2. Pedido por telefone
Também é possível pedir por telefone, através das linhas oficiais (300 003 990 ou 210 489 010), desde que tenha chave móvel digital activa e a aplicação autenticação.gov instalada. O certificado é enviado por e-mail e pode ser consultado online com código de acesso.

3. Pedido online
A forma mais rápida é pela internet, no portal do Registo Criminal. A autenticação é feita com cartão de cidadão (e leitor) ou com chave móvel digital. O pagamento pode ser feito por multibanco, MB Way, Paypal ou cartão de crédito.

4. Quanto tempo demora
Na maioria dos casos, o certificado é emitido de imediato. Se houver falhas técnicas, pode demorar até três dias úteis. Para residentes no estrangeiro, o prazo é de 10 dias úteis, acrescido do tempo de expedição postal.

5. Custos e validade
O certificado custa 5 euros e é válido por 90 dias. Há situações em que é gratuito, como no caso de candidaturas à Presidência da República, serviço militar, medalhas ou estatuto de igualdade de direitos.

6. Atenção ao documento de identificação
O pedido será recusado se o cartão de cidadão ou passaporte estiver caducado. Para menores, o pedido só pode ser feito presencialmente por ascendentes ou representantes legais, com prova dessa qualidade.