O Grupo Parlamentar do PS Madeira apresentou hoje o projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a elaboração de um estudo para a eventual criação de uma instalação de consumo de drogas supervisionado na Madeira. 

A deputada socialista Marta Freitas começou por introduzir que se trata de um instrumento simples e eficaz de saúde pública, com o obejectivo de "proteger vidas, reduzir danos no espaço público e aproximar as pessoas do tratamento. 

"O consumo problemático de drogas continua a representar um desafio de saúde pública e de coesão social na Região Autónoma da Madeira, com impacto directo nas condições de vulnerabilidade, na segurança pública e na utilização dos serviços de emergência", disse, lembrando que as Regiões Autónomas "apresentam maiores prevalências nos consumos de outras drogas, que não cannabis".

"Continuaremos a assistir de longe às situações de consumo ou iremos garantir um acesso seguro aos sistema de cuidados de saúde por parte de quem consome?", indagou.

O PS defende que a criação de uma instalação de consumo de drogas "supervisionado integrada num espaço de apoio de baixo limiar, que inclua infra-estruturas de higiene corporal, lavagem de roupa e apoio psicossocial, poderá constituir uma solução inovadora e eficaz", apontando que "tal equipamento permitiria melhorar as condições de saúde, segurança e dignidade das pessoas em situação de exclusão, reforçando simultaneamente a higiene urbana, a redução de overdoses e o encaminhamento para programas de tratamento e reinserção".

"Considera-se que se justifica a realização de um estudo para a implementação de uma Instalação de Consumo de Drogas Supervisionado na Região Autónoma da Madeira, em articulação com o Serviço Regional de Saúde, a Secretaria Regional de lnclusão social e Cidadania, as autarquias e as organizações da sociedade civil, de modo a avaliar o modelo mais adequado, a localização, os recursos humanos necessários e os indicadores de impacto em saúde pública e coesão social", aponta o PS. 

Num pedido de esclarecimento, o deputado Hugo Nunes do Chega, questiona a pertinência da proposta do PS, atendendo a que o próprio Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência reconhece que essas infra-estruturas "não reduzem o consumo total da droga na comunidade ou o tráfico de droga". 

Além disso, o parlamentar do Chega apontou para a escassez de profissionais de saúde em algumas áreas, com a consequência sobrecarga de trabalho, questionando como pretende o PS que as instalações de consumo de drogas supervisionado sejam acompanhadas e supervisionadas se os recursos humanos não dão conta das valências actualmente existentes.

Hugo Nunes indagou ainda sobre a mensagem que o PS quer passar aos jovens da Madeira. 

Por sua vez, Marta Freitas rebateu que a proposta do PS pretende apenas que se estude a solução, afirmando que o projecto fará parte de um plano já existente contra o consumo de drogas na Região.

"Queremos que estude esta valência sendo uma resposta que aproxima do sistema regional de saúde e cria condições de saúde publica", disse.