PS quer corrigir "injustiças" para com os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
O Partido Socialista (PS) Madeira apresentou esta quarta-feira, 4 de Dezembro, um Projecto de Decreto Legislativo Regional na Assembleia Legislativa da Madeira com vista a corrigir "injustiças" para com os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.
Em causa está a primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 4012023/M, de 3 de Agosto, e à terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6 de Agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/20211M, de 17 de maio e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 40/2023/M, de 3 de Agosto, fixando um acréscimo remuneratório dos cargos de direcção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica.
Perante a presença da Associação dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira, a deputada do PS, Marta Freitas, apresentou o projecto socialista, que, conforme disse, não é "um mero ajuste técnico em tabelas remuneratórias", mas sim "uma questão de justiça elementar para com os técnicos superiores de diagnostico e terapêutica, sem os quais o Serviço Regional de Saúde não funciona".
Estes profissionais, disse, têm sido "penalizados por um atraso incompreensível na actualização da sua carreira", sendo "os únicos no país que não viram introduzidas as alterações" devidas no seu estatuto.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende retomar, actualizar e consolidar as medidas anteriormente aprovadas e a aplicação da Lei n.º 34/2021 "com vista ao reposicionamento na carreira, para todos os TSDT em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira, e não apenas no SESAMM".
O PS quer, assim, "restabelecer a justiça devida a estes profissionais de saúde, valorizar as suas funções e garantir a aplicação plena e equitativa dos regimes jurídicos que regulam a sua carreira".
