CHEGA propõe subsídio para agentes da PSP nas regiões autónomas
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um suplemento de fixação para agentes da Polícia de Segurança Pública destacados nas regiões autónomas. Segundo nota à imprensa, a iniciativa prevê um acréscimo remuneratório de 15% sobre o vencimento anual, incluindo subsídios de férias e de Natal, medida que, segundo o partido, “corrige uma injustiça mantida há décadas” contra os polícias que servem a Madeira e os Açores.
Em termos concretos, a iniciativa do CHEGA replica o benefício já atribuído ao Corpo da Guarda Prisional e invoca o princípio constitucional da igualdade. O deputado Francisco Gomes, parlamentar madeirense eleito pelo CHEGA, lembra que a insularidade aumenta o custo de vida e exige uma compensação específica para os agentes em missão nas regiões autónomas.
Não podemos pedir coragem e sacrifício a quem patrulha as nossas ruas insulares e depois deixá‑los sozinhos diante de contas que simplesmente não conseguem pagar. O governo tem obrigação ética, moral e constitucional de cobrir essa diferença". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
Para o CHEGA, "manter tratamento desigual entre guardas prisionais e agentes da PSP viola a boa administração e mina a coerência do Estado". Por isso, o partido recomenda "a aplicação imediata do subsídio, com efeitos retroativos a janeiro e abrangendo futuros transferidos, garantindo transparência e evitando discriminações". Segundo o CHEGA, "a fórmula proposta inclui os subsídios de férias e de Natal, protegendo o rendimento anual dos agentes e oferecendo previsibilidade orçamental às famílias".
Se o Estado reconhece a dureza do isolamento para uns tem de reconhecê‑la para todos. Não há portugueses de segunda classe na linha da lei. Com este suplemento, a República devolve dignidade à PSP e reforça a segurança nas ilhas, algo que é necessário e urgente, pois são cada vez mais as ameaças que as populações enfrentam". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
Francisco Gomes diz que a aprovação do projecto é fundamental para que o Estado cumpra com as suas obrigações também em matéria de coesão e continuidade territorial. O partido promete mais iniciativas que ajudem a fixar talento, restabelecer confiança e provar que a insularidade não é obstáculo, mas “desafio que pode ser vencido com justiça e visão estratégica”.
