Miguel Albuquerque assegura que vai avançar com revisão constitucional
O presidente do Governo Regional considerou, hoje, que “as autonomias foram um dos melhores sucessos da democracia portuguesa”. Miguel Albuquerque afirma que a autonomia no quadro constitucional tem de ser alterada. Quanto às finanças regionais, afiança que é preciso reclamar sobre o que as Regiões têm direito. Por isso, vai avançar com uma revisão constitucional.
Está a decorrer no auditório da Universidade da Madeira, no Colégio dos Jesuítas, no Funchal, mais uma sessão das ‘Conferências da Autonomia’, desta feita sobre o tema ‘Modelo Financeiro’.
O governante afirma a nova Lei das Finanças Regionais tem de desbloquear a situação de bloqueio que atravessam. As questões relacionadas com ultraperiferia e insularidade não podem estar ligadas a outros factores que não devem ser determinantes para a LFR. A redução dos fundos de coesão, devido ao sucesso da Região, não pode ser uma realidade.
“A Região é penalizada por ter sucesso”, indica Albuquerque, acrescentando que este sucesso é fruto do trabalho dos madeirenses. Os sobrecustos da saúde são “uma realidade que é mensurável”, explicou. Também no campo da Educação há sobrecustos, tanto a nível de habitação como de transportes.
O Shipping é outro projecto “ganho” que teve sucesso. No quadro constitucional, a Região está impedida de ir procurar outras fontes de financiamento, o que, segundo Albuquerque, é outro entrave.
“Neste momento estamos num beco sem saída”, pelo que considera que o primeiro passo é rever a Lei das Finanças Regional e diz que vai avançar com uma revisão constitucional, quer o partido queira ou não.
