Propostas da Madeira incluidas nas alterações que o PS apresenta ao Orçamento de Estado
São várias propostas apresentadas pela Madeira que integram o conjunto de alterações ao Orçamento do Estado para 2026 que o Partido Socialista (PS) irá submeter na discussão na especialidade, informação divulgada em nota enviada às redacções.
As medidas, que abrangem áreas como a mobilidade, saúde, justiça, acção social, agricultura e cultura, "resultam do trabalho desenvolvido pela até agora deputada madeirense Sofia Canha, que representou o PS-Madeira na Assembleia da República em substituição de Emanuel Câmara, recentemente regressado ao Parlamento após concluir o mandato na Câmara Municipal do Porto Moniz."
Na mesma nota, Sofia Canha destacou a aceitação de várias das suas propostas pela direcção nacional e pelo Grupo Parlamentar, considerando que tal demonstra “a sensibilidade, a atenção e o compromisso do PS para com a Madeira e os madeirenses”.
Entre as medidas apresentadas, destaca-se o financiamento, por parte do Governo da República, de uma linha marítima regular de transporte de passageiros entre a Madeira e o Continente, garantindo o princípio da continuidade territorial também por via marítima.
Outras propostas incidem sobre a criação de uma comissão técnica para apurar encargos regionais com subsistemas de saúde (ADSE, SAD da GNR e PSP, Assistência na Doença aos Militares), a cedência do antigo Centro Educativo do Santo da Serra à Região para fins de reabilitação e tratamento da toxicodependência, e o pagamento integral dos rateios agrícolas no âmbito do POSEI.
O PS propõe ainda a reabilitação do antigo edifício do INATEL, em Santo António da Serra, e a majoração dos apoios da DGARTES às entidades e artistas das Regiões Autónomas.
Relativamente ao subsídio social de mobilidade, os socialistas defendem que não haja teto máximo nos preços das viagens, permitindo que os residentes paguem apenas o valor subsidiado, sem necessidade de adiantamento.
Por fim, na nota emitida, a ex-deputada apresentou também uma proposta para a criação de um regime fiscal específico para a agricultura familiar, que o Grupo Parlamentar do PS pretende submeter sob a forma de projecto de resolução.
Enquanto estive na Assembleia da República coloquei sempre os interesses da Madeira em primeiro lugar, dando o meu contributo em matérias fundamentais para a melhoria da vida dos madeirenses e porto-santenses Sofia Canha, ex-deputada do PS
