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Madeira

Governo Regional criou 97 postos de trabalho em três meses

Apesar do aumento de 0,5% no 3.º trimestre deste ano, o emprego público desceu 1,1% comparativamente a finais de 2011

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Em final de Setembro existiam 21 119 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM), mais 97 postos (+0,5%) do que no período de Abril a Junho deste ano. Mas se comparamos com final de 2011, verfica-se uma redução de 234 postos (-1,1%).

A informação foi divulgada hoje pela Direcção Regional de Estatítica da Madeira, a partir dos dados da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) - entidade responsável pela compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional.

Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da ARM, contabilizou 1 227 postos de trabalho a 30 de Setembro último, diminuindo 22 postos (-1,8%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos, verificou-se uma quebra de 68 postos (-5,3%). Em comparação com 31 de Dezembro de 2011 havia menos 184 postos (-13,0%). 

Os Fundos de Segurança Social e a Administração Regional dos Açores foram os únicos subsetores que apresentaram diminuições, de 2,6% e 2,3%, respetivamente, dos postos de trabalho face ao período homólogo. Os outros subsetores observaram crescimentos face ao período homólogo, sendo que a Administração Local (+3,7%) liderou os aumentos, seguida da Administração Central (+1,6%) e da Administração Regional da Madeira (+0,3%). A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +1,8%. 

Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Local (+1,0%) e a Administração Regional da Madeira (+0,5%) foram as únicas a apresentar um aumento. Os subsectores da Administração Regional dos Açores, os Fundos da Segurança Social, e a Administração Central apresentaram decréscimos de 1,2%, 0,7% e 0,5%, respetivamente, superiores à média das Administrações Públicas (-0,2%).

A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre dezembro de 2011 e setembro de 2025, evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-19,2%) e da Administração Regional da Madeira (-1,1%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Local (+15,3%), seguido da Administração Regional dos Açores (+9,9%). A Administração Central (+2,5%) também registou um crescimento. A variação média do conjunto das Administrações Públicas foi de +4,4%. 

No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 27,8% (27,2% no 3.º trimestre de 2024), seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 26,3% e 14,0% do total de emprego da ARM, respetivamente (27,0% e 14,1% no período homólogo).

A entrada de trabalhadores nas carreiras de pessoal docente (saldo líquido entre entradas e saídas de +137), enfermeiros (+35) e técnicos superiores (+18) explica o acréscimo homólogo global verificado no 3.º trimestre de 2025. As carreiras com reduções mais significativas foram os assistentes operacionais (-126), o outro pessoal de segurança (-13) e os assistentes técnicos (-12). 

Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade, observa-se que no 3.º trimestre de 2025, os Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário concentravam 39,5% do total dos postos (39,1% no período homólogo), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 28,6% (igual ao ano anterior) e das Direções Regionais com 17,7% (18,5% no final do 3.º trimestre de 2024). 

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.), mostra que a S.R. da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9 794 postos de trabalho (46,4% do total da ARM), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 307 (S.R. Saúde e Proteção Civil) e os 1 345 (Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente) postos de trabalho.

Em julho de 2025, a remuneração base média mensal na ARM era de 1 925,0€, superior em 2,6% à média global das Administrações Públicas, enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 2 263,7 €, sendo também mais alto que a média global em 0,4%. Face a julho de 2024, a remuneração base média mensal na ARM cresceu 6,5% e o ganho médio mensal, 6,4%. 

As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM tinham a 30 de setembro de 2025, 1 956 postos de trabalho, mais 14 (+0,7%) face ao trimestre anterior e mais 43 (+2,2%) em termos homólogos. Face a dezembro de 2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de empresas), o número de postos diminuiu em 350 (-15,2%).

Por sua vez, as onze câmaras municipais da RAM concentravam no período em referência 3 721 postos de trabalho, mais 35 (+0,9%) que no trimestre precedente e mais 181 (+5,1%) que no final de setembro de 2024. Nas juntas de freguesia da RAM, trabalhavam 187 pessoas a 30/09/2025, mais 3 postos (+1,6%) que no trimestre anterior e mais 4 (+2,2%) em termos homólogos. Comparativamente a 31/12/2011, as Câmaras Municipais aumentaram o seu efetivo em 528 (+16,5%) e as juntas de freguesia em 18 (+10,7%) trabalhadores.