“Desde que cumpram os regulamentos, não temos nada contra” cadeias de supermercado
A Câmara Municipal do Funchal vai facultar a informação requerida pelo JPP, na reunião de Câmara de hoje, em relação ao licenciamento de cadeias de retalho alimentar no concelho. Questionado sobre estes processos, Jorge Carvalho deixou claro que “aquilo que é da iniciativa privada, deve ficar na iniciativa privada, desde que cumpram os regulamentos definidos nos diferentes planos de ordenamento”.
JPP requer informações sobre licenciamento de cadeias de supermercado no Funchal
Os vereadores eleitos pelo JPP à Câmara Municipal do Funchal requereram, hoje, “informação detalhada”, referente aos últimos quatro anos, sobre “todos os processos e pedidos de informação relativos a cadeias de distribuição alimentar, designadamente o Lidl e outras entidades do mesmo sector, no âmbito do licenciamento para instalação de lojas no concelho do Funchal".
“Desde que cumpram os regulamentos, não temos nada contra”, disse o autarca, acrescentando que o JPP tem insistido no assunto do Lidl, mas que foi a própria empresa que entendeu que, face ao contexto do mercado, a instalação no Funchal não era oportuna. “Não tem nada a ver com a opinião da Câmara em concordar ou deixar de concordar”, disse.
Quanto à situação das habitações do Canto do Muro, está a ser avaliada a questão, existindo duas soluções, que estão a ser estudadas. Poderão existir condições para a requalificação do espaço para habitação. Se não houver essas condições, a solução deverá passar pela demolição do complexo habitacional.
Jorge Carvalho deu conta de que os vereadores eleitos pelo Chega apresentaram uma proposta de alteração ao PDM, que pretende alterar os índices de construção para as superfícies comerciais. No entanto, tanto o PS como a coligação PSD/CDS consideraram que, estando-se a preparar uma alteração do documento, não faz sentido aprovarem-se alterações pontuais. “O PDM não pode ser uma manta de retalhos”, afirmou o presidente da Câmara Municipal do Funchal.
Os programas de formação em contexto de trabalho, que são proporcionados pela Câmara Municipal, foram aprovados por unanimidade.
