CH apresenta medidas de combate ao tráfico de droga e toxicodependência
Miguel Castro apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a adopção de um pacote de medidas para o combate à toxicodependência e tráfico de de novas drogas sintéticas.
O líder regional do CH começou por referir as apreensões de droga recentes, o estado de degradação de alguns bairros onde há "consumo de droga em espaços públicos".
O CH apresenta propostas para reforçar a capacidade da Região de fiscalizar a acção de combate à droga, com actualização contínua de novas drogas sintéticas e a criação de uma base de dados.
Miguel Castro também propõe medidas de fiscalização, com coordenação entre as forças policiais e entidades de saúde.
O projecto de resolução defende o reforço de medidas de tratamento e acompanhamento de saúde mental, bem como o reforço de campanhas educativas.
O CH também recomenda a elaboração de um plano regional de combate à toxicodependência, com "cronograma e metas definidas" e a extinção de comissões e outras entidades que "não apresentem resultados".
Na Assembleia da República, o CH já apresentou uma proposta para revogação da lei de 2023 que alterou as quantidades de droga considerada para consumo.
