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Madeira

ACIF-CCIM vota contra a proposta de aumento do salário mínimo regional

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A Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) não votou favoravelmente à proposta de aumento do Salário Mínimo Regional para 2026, aprovada na Comissão Permanente de Concertação Social.

De acordo com a nota enviada à imprensa, a decisão baseia-se no entendimento de que o aumento de 65 euros (mais de 7%) é excessivo e desajustado à realidade económica e à evolução da produtividade, comprometendo o equilíbrio entre a valorização dos rendimentos e a sustentabilidade das empresas madeirenses.

A ACIF-CCIM recorda que, entre 2015 e 2024, o salário mínimo regional aumentou 65% em termos nominais, enquanto a produtividade cresceu apenas 42%. Segundo a associação, a nova proposta agrava este desfasamento e torna “cada vez mais difícil às empresas suportarem novos aumentos sem ganhos correspondentes de produtividade”.

A entidade refere ainda que, com o novo valor aprovado, o diferencial entre o salário mínimo regional e o nacional sobe, em dois anos, de 3,6% para 6,5%, um ritmo que considera “insustentável” e que, no seu entender, agrava os custos empresariais e fragiliza a competitividade da Madeira no mercado nacional.

Alerta, também, para sinais de arrefecimento económico, destacando a estagnação ou recuo dos mercados turísticos alemão e britânico e prevendo uma desaceleração em 2026, após um ano de crescimento sustentado sobretudo pelo aumento do turismo nacional — um cenário que considera difícil de repetir.

A associação reafirma o seu “compromisso com a valorização progressiva dos rendimentos”, mas defende que “os aumentos salariais devem acompanhar o crescimento da produtividade e a capacidade real das empresas, sob pena de provocarem encerramentos, perda de competitividade e destruição de emprego”.

Sublinha, por fim, a importância do diálogo social e defende que a subida dos salários deve ser feita de forma sustentável, assente na produtividade, na inovação e na formação, “para garantir simultaneamente salários dignos e empresas viáveis”.