Filipe Sousa propõe fundo de 70 milhões para bombeiros
Trata-se de mais uma proposta de aditamento do Orçamento do Estado apresentada pelo deputado do JPP na Assembleia da República
Trata-se de mais uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado do próximo ano apresentada pelo deputado do JPP na Assembleia da República.
Filipe Sousa pretende ver aprovada a criação do Fundo de Comparticipação dos Bombeiros Profissionais Municipais e Sapadores, com uma dotação para 2026 na ordem dos 70 milhões de euros. Os dinheiros, conforme proposta feita, deverá ser gerido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
O novo instrumento financeiro destina-se "a reforçar a capacidade operacional, a segurança e a modernização dos corpos profissionais de bombeiros em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas", podemos ler numa nota de imprensa remetida pelo partido Juntos Pelo Povo (JPP).
A proposta é justificada com o facto de serem os municípios que detêm corpos de bombeiros municipais ou sapadores a suportar "integralmente todas as despesas associadas à sua manutenção, sem qualquer apoio directo da tutela", ao contrário do que se passa com as Associações Humanitárias que detêm corpos de bombeiros, criando, como entende Filipe Sousa, "uma desigualdade estrutural e injustiça financeira para com os municípios que, de forma responsável, assumem directamente a missão de proteger pessoas e bens.
A proposta define critérios objectivos e transparentes para a distribuição dos apoios, combinando uma parcela fixa com uma parcela variável, ponderada em função do efectivo profissional, do risco operacional, da população abrangida e da actividade desenvolvida.
Os bombeiros profissionais e sapadores são um pilar essencial da protecção civil. Esta proposta cria um fundo claro, transparente e equitativo, que reforça a prontidão operacional sem desresponsabilizar as autarquias. Filipe Sousa, deputado do JPP na Assembleia da República
O novo fundo proposto pelo deputado do JPP contempla apoios para seis áreas prioritárias, nomeadamente equipamentos de protecção individual (EPI) e respectiva manutenção, formação e capacitação técnica, operação e manutenção de viaturas e equipamentos, aquisição e grande reparação de viaturas e equipamentos; melhoria das condições dos quartéis e alojamentos, sistemas de comando, controlo e comunicações.
De modo a assegurar o entende ser a "equidade territorial", está ainda prevista "uma majoração de 10 pontos percentuais nas comparticipações destinadas às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores".
Para o partido, a tão debatida profissionalização da protecção civil tem de ser acompanhada de instrumentos financeiros adequados, que assegurem aos municípios condições para modernizar e sustentar os seus corpos de bombeiros.
