A deputada Vânia Jesus, dirigindo-se à Ministra do Ambiente, em mais uma audição no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, não só defendeu a equidade de acesso a este Fundo e a sua aplicação a todo o País como, também, a importância das Regiões Autónomas serem ouvidas na elaboração do Plano Anual que norteia a afectação de verbas e das áreas a serem apoiadas pelo mesmo.

"Não faz sentido que as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores contribuam directamente para as receitas do Fundo Ambiental – e, no nosso caso, através da taxa de carbono cobrada nas viagens aéreas internacionais nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo – quando, na prática, nem sempre têm acesso às mesmas oportunidades de financiamento relativamente ao todo nacional e é nessa lógica que apelamos a que o Governo da República garanta, de uma vez por todas, a igualdade de acesso a este Fundo, sob pena de continuarmos a ser excluídos de financiamentos que nos são fundamentais", afirmou a deputada madeirense do PSD.

Uma exclusão que, conforme justificou a deputada Social-democrata, decorre da Lei actual, "que deve ser alterada, uma vez que não obriga que todos os avisos tenham âmbito nacional e que faz com que algumas tipologias se limitem ao território continental, não permitindo às Regiões Autónomas aceder a apoios importantes para os seus territórios", referiu.

Aliás, exemplificou Vânia Jesus, "as equipas de Sapadores Florestais são financiadas no continente com mais de 151 milhões de euros até 2029, para formação, equipamento e funcionamento. No caso da Madeira, apesar da Região deter competências próprias, esse financiamento seria essencial para o seu Corpo de Sapadores Florestais, da Polícia Florestal e dos Vigilantes da Natureza — estruturas fundamentais na prevenção e primeira intervenção nos incêndios", disse.

Vânia Jesus que, na sua intervenção, fez questão de sublinhar que o Fundo Ambiental tem sido um instrumento financeiro fundamental no apoio às políticas ambientais do País, "mas deve assegurar e ter uma redistribuição equitativa a todo o território nacional, em nome da coesão territorial", o que não tem acontecido.