O deputado Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo (JPP), denuncia "a falta de vergonha política dos deputados do PSD-Madeira", que continuam a defender um modelo de “plataforma financeira” que, em vez de ajudar os madeirenses, os obriga a endividar-se “para aceder a um direito que devia ser garantido pelo Estado português”.

O deputado único do JPP diz ter descoberto “uma pérola sem igual” no Decreto-Lei aprovado em março deste ano pelo Governo PSD/CDS, o mesmo que criou a “plataforma milagreira que nem o PSD/CDS sabe explicar verdadeiramente para que serve, uma vez que os adiantamentos vão continuar”. Filipe Sousa explica: “O Artigo 9.º do diploma prevê, pasme-se, a criação de um ‘mecanismo financiamento que deve possibilitar ao passageiro o recurso a crédito pago a 100% num determinado prazo’”.

Isto é, refere em nota à imprensa, “o Governo quer que os madeirenses peçam dinheiro emprestado para depois serem reembolsados, como se o direito à mobilidade fosse um luxo e não uma obrigação do Estado”.

Filipe Sousa afirma sem rodeios: “Isto é um insulto à inteligência dos madeirenses. Querem criar uma plataforma onde o cidadão tem de pagar tudo do bolso e ainda por cima tem de recorrer a crédito para ser compensado não se sabe quando. É um esquema injusto, ineficiente e indigno. O Estado tem de cumprir o seu papel e não empurrar as pessoas para o banco". 

O deputado Filipe Sousa, lembra que ainda há uma semana, os deputados do PSD/CDS e PS inviabilizaram na Assembleia da Républica o Fundo de Garantia que o JPP tinha proposto para assegurar que os residentes pagariam apenas os valores máximos fixados por lei, ou seja, 79 euros e 59 euros, “uma medida simples, prática, exequível, que acabava com a injustiça que é obrigar os madeirenses a ser fiadores do Estado e resolvia também as desconfianças das companhias aéreas”.

“Disseram na ocasião que a proposta do JPP não acrescentava nada de novo, que estava tudo resolvido com o subsídio de mobilidade, mas, afinal, esta segunda-feira, a reboque do JPP que anunciou a entrada de um projeto de resolução a exigir que o residente pague apenas o valor máximo estipulado por lei, os 79 e 59 euros, veio o PSD/CDS apresentar, à pressa, um diploma igual”, denuncia.

O deputado do JPP observa nesta atitude o “desespero dos deputados do PSD-Madeira” e diz que é por demais “evidente que sem argumentos, agarram-se a um modelo que em nada beneficia a Região, servindo apenas para esconder a incapacidade de o Governo da República e do Governo Regional para assumirem as suas responsabilidades”.

“Os madeirenses não querem plataformas nem mecanismos financeiros complexos”, afirma Filipe Sousa. E prossegue: “Os madeirenses querem apenas aquilo que lhes foi prometido, pagar o valor facial e deixarem de ser fiadores do Estado”.

O deputado do JPP finaliza: “Os madeirenses dispensam este tipo de engodo para iludir, não precisam de crédito para se endividarem porque não ganham para isso, os madeirenses precisam de compromissos e de verdade, nada destes jogos, esse compromisso tem de vir do Estado, não das carteiras dos madeirenses".