Numa acção de campanha, levada a cabo esta manhã, em frente ao Palácio da Justiça do Funchal, o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) lamentou a insegurança sentida na capital madeirense, referindo que "a própria lei está favor de quem comete o crime".

A porta-voz da inciativa, a mandatária de candidatura, Carolina Silva, alerta que "todos os dias" existem casos "horríveis de violência, de agressão, de criminalidade sem punição". 

Tendo como mote a agressão, que diz ter sido vítima, no passado dia 22 de Setembro, alegadamente por causa de uma vaga de estacionamento, em frente ao tribunal, o partido levanta questões relativamente à segurança e à revisão de leis sobre o consumo de estupefacientes.

Mulher agredida há instantes no Funchal

Andreia Correia , 22 Setembro 2025 - 10:17

Neste sentido, o ADN apresenta algumas medidas com o objectivo de diminuir o sentimento de insegurança existente. "Queremos apresentar medidas que efectivamente vão colocar um travão neste à-vontade que as pessoas têm de agir com agressão, com violência, de continuar a praticar o crime sem punidade aparente". 

O partido defende medidas de prevenção e acção. No que diz respeito à prevenção, entende que deve existir um investimento na segurança de proximidade: "Com patrulhas policiais nos bairros e freguesias que têm maior índice deste tipo de acções, inclusive no concelho do Funchal, que é o que mais aumentou de forma mais rápida nos últimos anos."

Aponta ainda a revisão da chamada lei "dos 10 dias", que estabelece que a posse de estupefaciente em quantidade superior ao consumo médio individual para 10 dias constitui indício que o propósito pode não ser o consumo próprio. Já se a quantidade não ultrapassar esse limite, é considerada uma contra-ordenação. "A lei classifica o consumo de drogas como uma contra-ordenação, como se nós tivéssemos a passar um sinal vermelho. Não pode ser vista apenas como uma contra-ordenação", reitera. 

Na sua óptica, estar a classificar desta forma o consumo de estupefacientes serve para "camuflar, um pouco, um problema maior que é o tráfico de drogas".

Verifica que têm sido feitos esforços, contudo, no seu entender, não são suficientes. "Tem de haver limites. Tem de haver detenção imediata para indivíduos que constituem um perigo iminente seja por consumo de drogas ilícitas, seja por álcool em excesso. Têm de ser detidos imediatamente para prevenir tragédias maiores", defende Carolina Silva. 

Esta situação leva também a outro tema, que o partido considera relevante: o tratamento para estas adições. "Continuamos sem saúde mental. A verdade é que muitos destes indivíduos acabam por ter estas acções de crime na nossa sociedade, [porque] não deixam de ser indivíduos que não tiveram protecção, não receberam segurança, orientação."

A terminar, a mandatária da candidatura reitera a vontade de uma maior segurança, que deve resultar "de uma maior vigilância por parte da PSP, das brigadas de intervenção e que efectivamente é preciso alterar algumas leis. O Estado tem de agir".