A 7.ª Comissão Especializada Permanente de Inclusão Social e Juventude, presidida por Cláudia Perestrelo, aprovou por unanimidade, esta segunda-feira, três pontos na sua reunião de trabalho, com destaque para o relatório relativo à petição apresentada pelo Sindicato dos Professores da Madeira.

O encontro, que teve início com a eleição de Alfredo Gouveia como vice-presidente da Comissão, em substituição da deputada Lina Pereira (JPP), procedeu também à primeira apreciação do Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República da autoria da Iniciativa Liberal, que visa reforçar os direitos e a protecção social dos trabalhadores com doenças oncológicas, equiparando-os aos que padecem de tuberculose. A proposta foi igualmente aprovada por unanimidade, seguindo agora para discussão em plenário.

O ponto que motivou maior debate foi a apreciação do relatório sobre a petição do Sindicato dos Professores da Madeira, intitulada “Solidariedade com os docentes do ensino particular e cooperativo”, que reuniu 713 assinaturas. A petição reivindica a equiparação dos direitos laborais dos professores do sector privado e solidário aos do sector público, alertando para situações de desigualdade e precariedade laboral.

Em declarações ao DIÁRIO, Cláudia Perestrelo sublinhou que o Parlamento não pode ficar indiferente às desigualdades existentes entre docentes: “Os professores, independentemente do sector onde leccionam, merecem respeito, estabilidade e condições de trabalho dignas. O princípio de trabalho igual, salário igual deve ser uma preocupação permanente e transversal”, no entanto esta é também uma matéria do foro do contrato colectivo de trabalho que merece ser escalpelizada.

A presidente da Comissão destacou ainda o papel fiscalizador do Parlamento Regional: “Mesmo quando a competência legislativa é nacional, o nosso dever é ouvir, analisar e transmitir as preocupações de quem representa os trabalhadores”.

O relatório, aprovado por unanimidade, será agora remetido à presidência da Assembleia Legislativa da Madeira, que notificará o Sindicato dos Professores da Região Autónoma das conclusões obtidas.

A Comissão reiterou a importância do reconhecimento e valorização dos docentes, independentemente do sector onde exerçam funções, salientando o papel essencial dos professores.