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Madeira

Chega quer resolver atrasos nos apoios a agricultores e pescadores

Foto DR/CH
Foto DR/CH

O grupo parlamentar do Chega (CH) apresentou na Assembleia da República "um projecto de resolução que recomenda ao governo nacional a fixação de prazos obrigatórios para o pagamento dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)", medida que inclui os agricultores e pescadores madeirenses.

Segundo uma nota divulgada pelo deputado madeirense eleito pelo CH, "os atrasos verificados na transferência destes apoios 'têm penalizado gravemente agricultores, produtores florestais e pescadores, incluindo nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores'", cita o partido, que entende que "a situação é insustentável e representa um atentado à sobrevivência de centenas de famílias que dependem destas verbas para manter a sua atividade e garantir a sua subsistência".

Francisco Gomes sublinha que "o Estado exige rigor e pontualidade aos produtores nacionais, mas é o primeiro a falhar nos compromissos que assume", pois entende que "tais atrasos, além de injustificáveis, fragilizam a economia regional, criam instabilidade social e descredibilizam as políticas públicas". O parlamentar acrescenta que, "na Madeira e nos Açores, onde os constrangimentos logísticos e estruturais são maiores, a demora nos pagamentos tem efeitos devastadores sobre comunidades inteiras que veem os seus rendimentos postos em causa".

E frisa: "Os nossos agricultores e pescadores esperam meses e meses por apoios que lhes são devidos, enquanto enfrentam dívidas, prejuízos e uma burocracia sem fim. Na Madeira e nos Açores, esta situação é ainda mais dramática e traduz um desprezo inaceitável pelas regiões autónomas."

Já Ana Martins, parlamentar eleita pelos Açores, acrescentou que o projecto do CH "representa um sinal claro de solidariedade para quem trabalha no setor primário, incluindo nas regiões autónomas, bem como uma exigência para que o Estado dignifique todos aqueles que contribuem para a soberania alimentar nacional", reforçando: "Exigimos prazos definidos, transparência e responsabilidade. Quem trabalha no campo, na floresta ou no mar não pode continuar refém da incompetência do Estado. O governo tem de garantir pagamentos atempados, sob pena de destruir setores vitais para a economia e abandonar comunidades que vivem do seu esforço diário."