Seria inédito em eleições Regionais serem eleitos mais que os 47 deputados actuais?
A proposta de revisão da Lei Eleitoral à Assembleia Legislativa do PSD-M é a tentativa de regresso ao passado, ao tempo dos Círculos Eleitorais Concelhios (11) que vigorou até às Regionais de 2004, mas agora com o upgrade do Círculo de Compensação, para eleger mais cinco deputados entre os ‘votos perdidos’, e ainda o Círculo da Emigração, com dois deputados. No total, 54 mandatos.
Há 48 anos que a Região Autónoma da Madeira (RAM) viu consagrada a sua Autonomia na Constituição Portuguesa. As primeiras eleições Regionais ocorreram a 27 de Junho de 1976. Nessa estreia foram eleitos 41 deputados à então Assembleia Regional da Madeira e o primeiro Governo Regional tomou posse.
Desde então, na maioria das vezes cumprindo o ciclo de quatro anos, realizaram-se 14 eleições Regionais. Só em duas ocasiões as eleições Regionais foram antecipadas: em 2007 e em 2024.
Esta segunda-feira o PSD/M confirmou que o projecto de proposta de revisão da lei eleitoral entregue na Assembleia Legislativa da Madeira. A proposta ‘laranja’ contempla mais oito mandatos, passando dos actuais 47 deputados eleitos para um total de 54 parlamentares. Mantém a eleição de 47 deputados, mas distribuídos por 11 círculos eleitorais concelhios, acresce 5 deputados a serem eleitos num círculo de compensação e ainda mais dois mandatos a serem apurados no também desejado círculo da emigração. A confirmar-se, o hemiciclo regional passaria a acomodar 54 deputados.
PSD-M avança com proposta radical de revisão da Lei Eleitoral
Círculo eleitoral por município, círculo de compensação, círculo pela emigração. Paridade nas listas e voto em mobilidade
Orlando Drumond , 13 Setembro 2024 - 17:52
A notícia da proposta dos social-democratas madeirenses, noticiada em primeira mão pelo DIÁRIO na última sexta-feira e entretanto oficialmente confirmada esta segunda-feira, rapidamente motivou inúmeros comentários, em especial nas redes sociais. A maioria a discordar e até mesmo repudiar o aumento de mandatos à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).
Jorge Freitas Sousa , 16 Setembro 2024 - 19:03
A ser aprovada a proposta do PSD/M, será inédito que tantos deputados (54) tenham assento no Parlamento Regional?
Fomos consultar os resultados oficiais das 14 eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira para tirar a limpo a dimensão da representatividade parlamentar neste quase meio século de Autonomia.
