Todos os plenários online da Assembleia Legislativa da Madeira vão passar a ter tradução simultânea em língua gestual portuguesa. A resolução foi publicada hoje em Diário da República, depois de aprovada em plenário a 20 de Março.

Com a dissolução da Assembleia e a convocação de eleições antecipadas pelo Presidente da República no passado dia 27, os trabalhos só deverão ser retomados quando o novo grupo de representantes do povo tomar posse, no resultado da votação das próximas Legislativas, marcadas para 26 de Maio.

A tradução simultânea para língua gestual portuguesa na Assembleia Legislativa da Madeira já acontece há quase sete anos mas apenas dos plenários online das sessões solenes e comemorativas e dos debates com a presença do Governo Regional. A resolução n.º 14/2017/M, de 14 de Junho foi então no sentido de se “aplicarem medidas concretas para melhorar a igualdade de acesso e exercício do direito à informação" por parte de todas as pessoas com limitações auditivas. “Esta resolução constituiu, na altura, um avanço significativo na inclusão de todas as pessoas com deficiência auditiva através da garantia do seu acesso à informação sobre as discussões parlamentares em torno dos assuntos que dizem respeito à vida de todos os e as Madeirenses e Porto-Santenses, efectuadas no primeiro órgão de governo próprio da nossa Região”, sublinhou a Assembleia. Esta nova resolução vem alargar esse acesso a outros momentos decisivos da actividade parlamentar, no princípio de que “os indivíduos surdos não podem continuar excluídos de assuntos e políticas que a todos dizem respeito”.

Para a realização deste trabalho deverá ser aberto um concurso público.