“Ainda hoje tivemos uma reunião na Direcção Regional de Trabalho, na Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego-CRITE, por causa de uma mulher que pede horário flexível para poder cuidar do filho. Ou seja, marido e mulher trabalham na mesma empresa e o que ela pede é que cada um tenha as folgas diferentes para poder cuidar da criança. Portanto, um cuida do filho e o outro trabalha. Isto quer dizer que não há família”. O caso foi relatado por Maria José Afonseca, durante o encerramento da Semana da Igualdade entre Mulheres e Homens, que decorreu de 18 a 22 de Março na Madeira e um pouco por todo o país.

“Este é um de muitos exemplos que há por aí”, sublinha a dirigente sindical, para quem a conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal é “indissociável da qualidade do emprego”.

“A defesa dos direitos de maternidade e de paternidade assumem uma importância redobrada, pois apesar de consagrados na Constituição, na lei e na contratação colectiva, continuam a ser alvo de constantes ataques patronais, num país com problemas de natalidade e demografia”, reforça a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens – CIMH/CGTP-IN, que promoveu esta Semana da Igualdade, sob o mote “Liberdade. Igualdade. Portugal com Justiça Social”.

Para assinalar o culminar desta semana – de plenários, reuniões e encontros com os trabalhadores e trabalhadoras dos vários sectores da Região – a União dos Sindicatos da Madeira (USAM) concentrou-se, ontem à tarde à porta do Mercado dos Lavradores, no Funchal, seguindo depois pela Rua Fernão de Ornelas, até ao Largo do Phelps, empunhando cartazes e distribuindo panfletos informativos.

Após várias iniciativas para “sentir o pulsar da situação actual”, em matéria de igualdade, o coordenador da USAM, Alexandre Fernandes, constata que “temos ainda uma caminhada muito longa para atingir aquela que é de facto a igualdade [entre homens e mulheres]”.

Quem cuida das cuidadoras idosas?

Além das questões relacionadas com a parentalidade apontadas por Maria José Afonseca, alguns dos principais problemas expostos pela USAM prendem-se com: as desigualdades salariais entre homens e mulheres, a discriminação no acesso a cargos de chefia, o trabalho desempenhado pelas mulheres no sector social e, ainda, a saúde da mulher cuidadora, sobretudo em idade mais avançada.

 “Uma questão muito colocada durante esta semana teve a ver com um trabalho que é desempenhado, sobretudo por mulheres, no sector das Misericórdias, no sector social, são elas que são a principal força de trabalho nos lares e nos centros de dia, são elas que cuidam dos nossos idosos. É um trabalho extenuante, não só do ponto de vista físico, mas também mental, com salários que não diferem muito do salário mínimo praticado na Região”, realça Alexandre Fernandes.

Por outro lado, nota que é também a mulher “normalmente, fisicamente mais fraca do que o homem, que depois que vive mais anos, mas com menor qualidade e com menos saúde”.

“Ela é a cuidadora e depois não tem ninguém para cuidar de si numa fase de final de vida”, insiste o coordenador da USAM, pedindo a “devida atenção” a estas questões por parte do Estado e do Governo Regional.

“São todas estas questões em que não há por parte das entidades governamentais a devida à atenção e o devido acompanhamento. Mesmo a nível regional, poderia até ser mais fácil tratar e cuidar destas temáticas e, de facto, nós não vemos a atenção necessária a estas questões específicas. E é, por isso, que estamos aqui hoje para se manifestar para dar voz a estes problemas”, sustentou.

Luta “não acaba esta semana”

Numa outra nota, Alexandre Fernandes admitiu temer uma regressão dos direitos conquistados pelos trabalhadores, nomeadamente pelas mulheres, com o advento de um novo governo de direita.

“Sabendo de antemão que agora teremos um governo de direita, que normalmente não tem muito presente estas questões da igualdade e da atenção para com a mulher, faz todo o sentido, neste momento ainda mais, vincar esta posição”, afirmou, fazendo ainda referência às declarações de Paulo Núncio, vice-presidente do CDS (partido que é parceiro do PSD na AD), sobre um novo referendo para reverter o direito ao aborto.

“Para nós não faz qualquer sentido referendar novamente a questão do aborto, um direito consagrado. Só merece da nossa parte total repúdio (…). Nós tememos [uma regressão dos direitos das mulheres]. Vamos tentar fazer o possível para que isso não aconteça, porque estaremos sempre cá na luta”, manifestou.

“São estas as questões – para além das reivindicações, dos aumentos salariais, das 35 horas semanais para todos os trabalhadores que é comum a todos e não só as mulheres – que toda a semana temos estado a reivindicar”, resume Maria José Afonseca. E, porque “a luta não vai acabar nesta semana”, dá ainda conta que “já estão perspectivados pedidos de reunião, quer com a Secretaria da Saúde, quer com a Direcção Regional de Trabalho, para dar continuidade a determinadas situações que foram mais avivadas nesta semana”.