O Grupo Parlamentar do PS deu entrada hoje na Assembleia Legislativa da Madeira a um pedido de audição parlamentar a Micaela Freitas, por entender que são necessários os devidos esclarecimentos aos madeirenses, tendo em conta que em causa estão dinheiros públicos que têm de ser usados com a máxima transparência. Na prática, os socialistas exigem explicações da presidente do conselho directivo do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) acerca das irregularidades verificadas nas contas deste organismo referentes a 2022.

Refira-se que o Tribunal de Contas recusou homologar a conta do ISSM relativa ao ano económico de 2022, porque, conforme foi noticiado, o exame realizado não permitiu concluir que os documentos de prestação de contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da sua situação financeira.

Tribunal conclui que contas da Segurança Social da Madeira não são de confiar

A Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (TC) recusou homologar a Conta de Gerência do Instituto de Segurança Social da Madeira, porque “o exame realizado (…) não permitiu concluir que os documentos de prestação de contas de 2022 (…) apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da sua situação financeira”. A informação consta de um relatório assinado pelo juiz conselheiro Paulo Gouveia, que foi aprovado a 1 de Fevereiro e divulgado esta manhã pela entidade de fiscalização das contas de organismos públicos.

Ora, face a esta circunstância, o líder parlamentar do PS, Victor Freitas, entende que é urgente a ida da presidente do ISSM à Assembleia, com vista à prestação de todos os esclarecimentos necessários para apurar as irregularidades ocorridas na atividade do conselho diretivo deste organismo e para aferir a necessidade, ou não, da adoção de soluções legislativas sobre esta matéria.

Victor Freitas recorda que esta já não é a primeira vez que as contas da Segurança Social merecem o reparo do Tribunal de Contas e vinca que esta é uma situação que não pode continuar a acontecer.