O Procurador-geral da Venezuela negou que tenha ocorrido um desaparecimento forçado da ativista dos Direitos Humanos Rocío San Miguel e advertiu que mentir constitui um crime.

"No caso de Rocío San Miguel, na segunda-feira, 12 de fevereiro, dentro dos prazos legais correspondentes e em estrito respeito pelos Direitos Humanos e pelas garantias constitucionais, foi realizada a audiência de apresentação (...) com um mandado de detenção prévio. É impossível então dizer que tenha existido, neste caso, a qualidade brutal e terrível do desaparecimento forçado que condenamos e não aceitamos", disse Tarek William Saab, em conferência de imprensa na quarta-feira.

O responsável explicou que o desaparecimento forçado "é literalmente o rapto de uma pessoa que não aparece como detida, que ninguém informa que está detida, que não é presente em tribunal e que acaba por desaparecer".

Saab acrescentou que afirmar que este caso "se trata de um desaparecimento forçado, além de mentir, é uma ofensa e se converte em um delito".

A audiência judicial foi realizada "dentro dos prazos legais correspondentes" e nela estiveram presentes também outros cinco cidadãos que, "após as necessárias investigações preliminares de rigor, apareceram envolvidos na conspiração Brazalete Blanco", disse.

A prisão preventiva de Rocío San Miguel "por alegadamente ter cometido os crimes de traição, conspiração terrorista e associação [para cometer delito], entre outros", adiantou.

O Procurador lembrou que em 22 de janeiro foi divulgado terem sido desvendadas "cinco conspirações em curso" para assassinar o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e o governador Freddy Bernal.

Há também casos comprovados de espionagem, em que agências norte-americanas aliciaram oficiais reformados e civis venezuelanos para cometerem homicídios e ataques a quartéis, disse.

"O caso Brazalete Blanco, em que Rocío San Miguel é referenciada, consistia em planear um ataque contra a 21.ª Brigada de Infantaria do Exército Bolivariano, para se apoderar do parque de armas do Exército e, depois, atentar contra a vida do governador Freddy Bernal e iniciar uma escalada de atos terroristas, até à tentativa" de homicídio de Maduro, explicou.

O Procurador precisou que 19 pessoas estão envolvidas no caso Brazalete Blanco e há 15 mandados de detenção por executar.

A organização não-governamental (ONG) Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos (Provea) já questionou as declarações de Saab, insistindo na denúncia de que "a ativista e familiares foram vítimas de desaparecimento forçado durante mais de 100 horas".

"Embora o Procurador queira ocultar, o desaparecimento forçado tornou-se uma prática recorrente no extenso repertório repressivo das autoridades venezuelanas, executado com o objetivo de silenciar as críticas e fechar o espaço cívico", de acordo com uma mensagem da Provea na rede social X (antigo Twitter).

A ativista dos Direitos Humanos, Rocío San Miguel, de 57 anos, foi detida na sexta-feira no Aeroporto Internacional Simón Bolívar de Maiquetía, a norte de Caracas, quando a ativista se preparava para sair do país e visitar a filha.

A detenção acontece numa altura em que o parlamento da Venezuela, controlado pelo Governo, prepara a aprovação da Lei de Fiscalização, Regularização, Atuação e Financiamento das ONG, que tem gerado preocupação interna e externa, devido à possibilidade de criminalizar o ativismo e impor requisitos difíceis de cumprir.

Rocío San Miguel é também especialista em segurança, defesa e temas militares, e presidente da Controlo Cidadão, uma ONG que analisa os compromissos do Estado venezuelano com o Estatuto de Roma e a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.