A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República enaltece a vinda à Região das ministras da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Justiça, para dois actos que assinalam a concretização de dois importantes compromissos do Governo da República para com a Madeira e os madeirenses.

Amanhã, a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, desloca-se à Madeira para a apresentação do contrato-programa com a Universidade da Madeira (UMa), ao passo que a titular da pasta da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, vem à Região para a assinatura do contrato interadministrativo para a concretização das obras de requalificação do Tribunal de Santa Cruz, aproveitando a deslocação para visitar as intervenções que decorrem no Tribunal da Ponta do Sol e na cozinha do Estabelecimento Prisional do Funchal.

Trata-se, como salienta Marta Freitas, de matérias pelas quais os deputados do PS-M têm vindo a pugnar na Assembleia da República e que mereceram a consideração do Executivo. Um trabalho de proximidade e articulação que a parlamentar enaltece e vê reconhecido, naquela que é também uma prova da atenção e da assunção de responsabilidades por parte do Governo socialista em relação à Região Autónoma da Madeira.

Contrato-programa contempla 15,8 milhões para a UMa

No âmbito do contrato-programa que será amanhã apresentado, a UMa irá dispor de um montante de 15,8 milhões de euros para quatro anos, algo que resulta do novo modelo de financiamento das instituições de ensino superior e que representa um acréscimo de 1,5 milhões de euros por ano relativamente ao modelo anterior.

Este contrato pretende responder às especificidades da instituição, atendendo aos custos da insularidade e da ultraperiferia, e, simultaneamente, contribuir para o aprofundamento do projeto de Medicina da UMa, garantir o financiamento de projectos de formação nas áreas do Turismo, do Mar, da investigação, inovação e novas tecnologias.

Trata-se, como sublinha a deputada socialista, de um apoio importante para uma instituição como a UMa, que desempenha um papel fundamental não só ao nível da formação, como também da investigação, atraindo professores e investigadores e contribuindo para levar o nome da Madeira além-fronteiras.

Melhorias em vários edifícios da Justiça

A requalificação de vários edifícios sob a tutela do Ministério da Justiça na Região tem sido outra das reivindicações e sensibilizações que têm vindo a ser feitas pelos deputados socialistas e que têm sido atendidas pelo Governo do PS.

No caso do Tribunal da Ponta do Sol, a intervenção está já em curso e receberá a visita da ministra, ao passo que o contrato que irá ser assinado amanhã permitirá avançar com as obras de remodelação do Tribunal de Santa Cruz. Trata-se, como sublinha Marta Freitas, de um passo importante e que irá permitir dotar estes espaços das condições dignas e de segurança para todos os que ali desempenham as suas funções.

Do mesmo modo, a deputada destaca as obras de remodelação da cozinha do Estabelecimento Prisional do Funchal, que serão igualmente visitadas e que irão também conferir condições adequadas a todos os seus utilizadores.

Na área judicial, a parlamentar eleita pelo círculo eleitoral da Madeira não deixa, ainda, de apontar a autorização já concedida pelo Ministério da Justiça e as negociações que estão em curso para a cedência do Centro Educativo da Madeira para acolher a comunidade terapêutica de reinserção social, bem como o previsto alargamento da cobertura dos Jugados de Paz a mais concelhos da Região.