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Madeira

Leitura do acórdão do caso da árvore do Monte marcada para 21 de Fevereiro

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Foto Miguel Espada/ASPRESS

A leitura do acórdão do caso da árvore do Monte ficou marcada para o dia 21 de Fevereiro de 2024, às 14h15.

Na sessão destinada às alegações finais do processo do caso da árvore do Monte, que teve início esta tarde, o representante das vítimas criticou o depoimento do engenheiro Pedro Ginja, "onde se verificou a sua parcialidade", lembrando que o mesmo foi contratado pela Câmara Municipal do Funchal para "defender a sua dama".

Já a advogada de defesa de Idalina Perestrelo começou por proferir que "a investigação do Ministério Público já começou mal, 3 dias depois da tragédia".

Lamentou ainda o facto de ter sido anexado ao processo a opinião do engenheiro Rocha da Silva que, afirmou, "nem estava no local". Aliás, referiu mesmo ser lamentável "o professor Luís Martins ter mudado as conclusões do relatório após uma conversa com Rocha da Silva", o que considera "surreal".

E acrescentou: "o presidente Paulo Cafôfo não foi tido nem achado. Teve de ser a vice-presidente Idalina Perestrelo a tomar as rédeas da situação e a ir para o local. Não tendo qualquer pelouro na Protecção Civil, ao contrário de Cafôfo, a arguida só deixou o Largo da Fonte quando foi retirado o último cadáver".

"Só temos 2 arguidos e a cadeia é composta por 4 pessoas, o que é estranho", disse, defendendo que "jamais poderíamos exigir aos arguidos que façam futurologia" quando os técnicos dizem que não havia indícios de que a árvore apresentasse risco de queda.

"Não houve um perito ou um técnico que conseguisse apurar as causas que motivaram esta tragédia", concluiu, pedindo a absolvição dos arguidos.

Por seu turno, a advogada de defesa do arguido Francisco Andrade citou também alguns dos aspectos já falados anteriormente pela advogada de Idalina Perestrelo, lembrando que "foram vários os sinais que indicavam que a árvore que caiu era saudável".

Além disso, recordou que foi feita a monitorização às árvores antes da festa do Monte, não só aos plátanos, mas ao carvalho. "Não era possível prever ou antecipar a queda da árvore", reforçou.

Os arguidos pediram apenas "que se faça justiça"

Tal como o DIÁRIO noticiou, no julgamento que decorreu a 29 de Novembro no Tribunal do Funchal, o antigo director regional de Florestas e engenheiro técnico agrário aposentado Rocha da Silva afirmou estar convicto de que dez anos antes da queda da árvore do Monte este carvalho “já tinha dado sinal de cedência”. “Se fosse chamado a avaliar a árvore, há muito que a tinha retirado”, declarou Rocha da Silva, perante o colectivo de juízas presidido por Joana Dias, afirmando que “alguém deveria ter actuado e providenciado o seu corte”. Convicções essas que entraram em contradição com as dos peritos ouvidos e com as do arguido Francisco Andrade, que garantiu “nunca ter detectado qualquer indício ou sinal de que pudesse haver alguma instabilidade com o carvalho”, cuja queda provocou 13 mortos e cerca de 50 feridos durante a Festa do Monte, a 15 de Agosto de 2017.

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar responsabilidades criminais e constituiu como arguidos o presidente da Câmara Municipal do Funchal na altura, Paulo Cafôfo, a vice-presidente Idalina Perestrelo e o chefe de divisão de Jardins e Espaços Verdes, Francisco Andrade. Contudo, no final do inquérito, a 4 de Agosto de 2018, apenas os dois últimos foram acusados, designadamente de 13 crimes de homicídio por negligência e 24 crimes de ofensa à integridade física involuntária ou negligente.