A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, a atribuição de 135 cartões no valor unitário de 150 euros destinados a famílias carenciadas.

Conforme já havia avançado o DIÁRIO na edição impressa de 29 de Agosto, este cartão permite a aquisição, numa superfície comercial alimentar, de bens de primeira necessidade, ou seja, bens alimentares sujeitos à taxa reduzida de IVA (taxa zero ou no regime de isenção de IVA).

Após a reunião de câmara desta quinta-feira, a vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra, lamentou o facto de "os vereadores da ‘Confiança’ terem votado contra uma medida de apoio social à população mais carenciada, estando esta identificada pelos serviços sociais do município".

Trata-se, conforme referiu, de "um investimento no valor de 20.250 euros, verba esta que provém da constituição de um depósito a prazo efectuado, no valor de oito milhões de euros, por 90 dias, que originou uma receita municipal extraordinária de 20.250 euros".

A autarca reforçou que se trata de "um reforço para responder socialmente às dificuldades de muitas famílias, dados os impactos da actual conjuntura económica".

Na mesma reunião foi também aprovada a atribuição do vale educação aos 449 alunos, cuja candidatura se encontra correctamente instruída, no valor total de 15.420 euros, e de manuais, através da Bolsa de Manuais, a 144 alunos de 2.º e 3.º ciclos.

Já no contexto do apoio designado por PRESERVA-Programa Municipal de Apoio à Conservação, Reparação e Beneficiação de Habitações Degradadas a Agregados Familiares Carenciados, a Câmara Municipal do Funchal aprovou sete candidaturas no montante de 42 mil euros, "valor esse que será pago na totalidade após a realização das obras nas respectivas habitações".

Cristina Pedra destacou que o actual executivo reforçou este ano a verba disponível para o PRESERVA "em mais 60% face a 2021", sublinhando, também, que o executivo procedeu à alteração do regulamento do PRESERVA em Maio de 2023, "aumentando o apoio de 5 mil euros para 7 mil euros".

Por fim, a vice-presidente da autarquia do Funchal refutou as acusações da oposição, garantido que "os prédios que estão a ser construídos no Funchal enquadram-se nas regras do Plano Director Municipal (PDM)", documento que - conforme lembrou - "foi aprovado em 2018 pela anterior vereação da coligação ‘Confiança’".