O Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) lançou, a 2 de Maio, um concurso público para a prestação de serviços médicos de telerradiologia.

A decisão de contratar foi tomada por deliberação de 28 de Abril de 2023 do Conselho de Administração do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, nomeado por Resolução do Conselho de Governo n.º 84812019, de 14 de novembro, e n.º 56712020, de 30 Julho.

O preço base global é de 2.871.720,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e vinte euros), que corresponde ao preço anual de 957.240,00 (novecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta euros), isento de lVA.

No contrato, publicado em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, ficam os interessados informados de que este não envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades), não é adjudicado por uma central de compras, nem é utilizado para o mesmo um leilão electrónico.

No que à admissibilidade da apresentação das propostas diz respeito, o contrato pode ser dividido em lotes (Lote 1 – Exames do Serviço de Neurorradiologia/ Lote 2 – Exames do Serviço de Radiologia), sendo que o número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente é de 2.

O prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações] é de 1.095 dias. Havendo ainda a previsão de renovações (número máximo: 2).

A apresentação das propostas decorre até às 17 horas do 33º dia a contar da data de envio do presente anúncio. Os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das mesmas.

O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas pode ser feito através da plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions.