Madeira

Contas da CMF referentes a 2022 apresentam excedente de 20 milhões de euros

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A vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, revelou que as contas da autarquia relativas a 2022 apresentaram um excedente de 20 milhões de euros que serão aplicados este ano em várias áreas: aquisição de novas viaturas de recolha do lixo (1,9 milhões de euros); diversas empreitadas (2,9 milhões de euros), programa de controlo de fugas de águas (4,6 milhões de euros), causa animal com investimento na requalificação do canil (1,0 milhão de euros), reforço do apoio às famílias (0,9 mil euros), reforço de apoios a instituições  sem fins lucrativos (0,4 mil euros), entre outros investimentos. 

Cristina Pedra destacou que do lado da receita registou-se um acréscimo de mais de 13,6 milhões de euros de IMT. Já o IMI aumentou em cerca de 600 mil euros. 

Garantiu que a estratégia fiscal da autarquia até 2025 é devolver aos munícipes em matéria de IRS um valor de 20 milhões 389 mil e 161 euros, uma devolução que refere que "não foi feita pela anterior vereação".

Por outro lado, lembrou também que a autarquia eliminou a derrama municipal para beneficiar as empresas. 

Em termos de investimento, Cristina Pedra destacou que a taxa de execução em 2022 foi de 62% ( 19,5 milhões de euros) bem longe dos 37% da anterior vereação. 

A autarca também realçou que no ano passado a CMF acabou com "grandes processos contenciosos" com a ARM e com a EEM.  No caso da Empresa de Electricidade da Madeira, fruto do acordo, permitiu  uma poupança superior a mais de meio milhão de euros, em custas judiciais. 

Em relação à Águas e Resíduos da Madeira, assegurou que a partir de Janeiro de 2023 todas as facturas são pagas na totalidade, mas sem ter desistido de qualquer litígio judicial que será decidido pelas sentenças judiciais. 

A vice-presidente da autarquia do Funchal garante que as contas de 2022 reflectem os compromissos do actual executivo com a população.

Os documentos da Prestação de Contas de 2022, com um resultado positivo de 5 milhões de euros, foram aprovadas por maioria,  com os votos favoráveis dos deputados municipais da coligação Funchal Sempre à Frente e abstenção dos restantes partidos da oposição.