País

Parlamento aprova nova versão da lei da eutanásia

None

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 31 de Março, a nova e 4.ª versão da lei da eutanásia.

O documento foi aprovado no parlamento português com os votos a favor do Bloco de Esquerda, da Iniciativa Liberal, do Livre, do PAN, do PS e sete deputados do PSD. As restantes bancadas do PSD, do Chega e do PCP deram o seu voto contra. 

Os deputados do PS e do PSD não chegaram a acordo total, tendo havido algumas abstenções nos dois partidos. 

O documento hoje aprovado determina que a morte medicamente assistida apenas acontece quando o doente apresenta incapacidade física para administrar o fármaco. 

O diploma segue agora para promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que enviou duas das versões anteriores do diploma ao Tribunal Constitucional para apreciação, tendo também vetado um dos documentos aprovado pelos parlamentares.