O Governo da Madeira vai apoiar a partir do próximo mês, a fundo perdido, as cerca de mil empresas consumidoras de energia eléctrica de baixa tensão especial e de média tensão, anunciou hoje o secretário regional da Economia.

"O Governo Regional, através do IDE [Instituto de Desenvolvimento Empresarial], vai disponibilizar a partir de 4 de Abril um apoio de 4,2 milhões de euros para ajudar 998 empresas que tiveram aumentos muito gravosos no custo de energia", indicou Rui Barreto, em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia de entrega de pagamentos das candidaturas aprovadas ao abrigo do ‘SI Funcionamento Transportes’, que decorreu, esta quinta-feira, 23 de Março, no Museu Casa da Luz.

A ocasião serviu também para apresentar este novo programa, designado 'Apoiar + Liquidez'. O apoio já tinha sido anunciado em Dezembro, mas só teve a autorização da União Europeia recentemente.

Assim, as empresas com contrato de fornecimento de electricidade em vigor com a Empresa de Electricidade da Madeira (EEM), nas modalidades de baixa tensão especial ou média tensão, vão receber um apoio de 25 por cento do aumento do custo da energia, explicou o governante.

A medida é "muito importante" para minimizar os efeitos dos aumentos energéticos anunciados no ano passado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que afectam sobretudo aqueles dois regimes, apontou.

Rui Barreto salientou ainda que o processo de candidatura é simples e rápido e os pagamentos serão feitos trimestralmente. "O objectivo é, no primeiro mês a seguir a cada trimestre, processar os respetivos pagamentos no percentual de 25 por cento", afirmou.

O secretário regional da Economia adiantou ainda que o programa, com retroactivos a Janeiro, vigorará durante, pelo menos, o ano de 2023.

A medida é dirigida apenas às empresas consumidoras de energia eléctrica de baixa tensão especial e média tensão - 1 por cento do total - uma vez que são as que tiveram maiores aumentos na factura de energia a partir deste ano: 35,6 e 52,4 por cento, respectivamente.

Os grandes consumidores que serão beneficiados são, sobretudo, as unidades nas áreas da indústria do frio, serralharias, carpintarias, panificação e unidades hoteleiras.

Já para os consumidores domésticos na Madeira, 99 por cento no total, os aumentos previstos na factura da electricidade este ano são de 2,3 por cento, valor que Rui Barreto considerou "razoável", tendo em conta que é inferior à inflação prevista.

No que toca ao ‘SI Funcionamento Transportes’, na cerimónia de hoje foram pagos 29 projectos aprovados, que representam 3,6 milhões de euros de despesa pública, com cofinanciamento FEDER.

Trata-se, conforme, clarificou Barreto, de "um sistema de incentivos à expedição e importação de matérias-primas para a transformação e expedição do porto da Madeira ao primeiro porto continental", que vai permitir às empresas que operar em território insular "colocar [os seus produtos] no mercado continental nas mesmas circunstâncias que uma empresa que já esteja no continente a operar".

O governante com a pasta da Economia salientou ainda que este executivo iniciou a legislatura "com apoio máximo 200 mil  euros" e termina "com o apoio de 600 mil por empresa".