O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, defende que a Madeira deve ter maiores poderes para baixar as taxas de impostos, pois entende que o actual diferencial de 30% permitido pela Lei das Finanças Regionais já não corresponde às exigências de atracção de investimento.

“Há instrumentos que gostávamos de ter, além da simplicidade de podermos fazer a redução das taxas em vigor no continente até ao limite de 30%. Essa foi uma percentagem apurada em 1996 mas actualmente esse diferencial poderá já não ser suficiente para a atracção de investimento estrangeiro e face às taxas de IRC em vigor dentro da União Europeia. A adaptação deve ser mais abrangente, não só na fixação das taxas mas também na definição de benefícios”, declarou o governante na conferência ‘O Futuro do Investimento Directo Estrangeiro’, organizado esta manhã, no Savoy Palace, pela ‘Sérvulo & Associados’ e ‘Nuno Teixeira Advogados’.

No entender de Rogério Gouveia, a decisão de investir também tem a ver com outras determinantes, como a certeza e segurança jurídica e o nível de burocracia do país, que “alguns investidores não estão disponíveis para aceitar”, pois o “sistema judicial não tem a celeridade desejável e o investidor facilmente se assusta com prazo de 10/15 anos em tribunal para resolver litígios”.

De resto, o governante salientou que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) tem sido “um dos veículos determinantes para a diversificação do tecido económico e atracção de investimento externo”.