O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, vai ser ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias no dia 19 de julho, às 15:00, no âmbito de uma audição regimental.

Este anúncio foi feito pelo presidente da 1.ª Comissão, o deputado do PSD Fernando Negrão, durante uma reunião da comissão em questão.

A audição regimental estava inicialmente prevista para a próxima terça-feira, dia 12, às 10:00, mas, segundo Fernando Negrão, José Luís Carneiro "não podia mesmo nessa altura e explicou as razões".

As audições regimentais estão previstas no artigo n.º 104 do Regimento da Assembleia da República, que estipula que "os ministros devem ser ouvidos em audição pelas respetivas comissões parlamentares permanentes pelo menos quatro vezes por cada sessão legislativa".

Nesta reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, estava ainda prevista a votação de um regimento apresentado pelo Chega para audição de José Luís Carneiro sobre o concurso internacional em curso para gerir o Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP).

No entanto, o PS pediu o adiamento potestativo do requerimento em questão para a próxima reunião da comissão.