O Bloco de Esquerda-Madeira (BE-M) pede consequências para a administração do Instituto de Segurança Social da Madeira e manifesta a sua indignação por mais um episódio de más práticas. 

"Em 2019, uma auditoria do Tribunal de Contas, ao período compreendido entre 2013 e 2015, detectou a prescrição de diversos processos da execução fiscal que lesaram os cofres do Estado em 3,9 milhões de euros. Ficámos a saber que tal se deveu a uma série de falhas ou incúria nos procedimentos, bem como que a dívida para com a Segurança Social atingia, no final de 2015, os 266 milhões de euros", começa por dizer através de um comunicado assinado pela coordenadora regional, Dina Letra. 

E questiona: "Foram corrigidas as más práticas? Qual o montante entretanto cobrado dos 232,2 milhões de euros que estavam, na altura, em execução fiscal?".

Acrescenta que, "em 2022, o Tribunal de Contas chumba as contas do Instituto de Segurança Social da Madeira relativas ao exercício de 2019", detectando ainda que "não existe uma fiscalização fiável e efectiva sobre os subsídios atribuídos às instituições de solidariedade social".

"Só entre 2016 e 2018 foram atribuídos 65 milhões de euros a diversos organismos, entre os quais se incluem as Casas do Povo. Muitas dessas instituições nem apresentam contas, o que viola um dos pressupostos para a atribuição de apoios que, ainda assim, continuam a ser concedidos", sustenta.

O BE-M considera que, "a bem da transparência, da legalidade e do rigor que deve nortear a gestão do erário público, é necessário apurar todas as responsabilidades e ir até às últimas consequências sobre mais um acto de gestão que deixa muitas questões por responder".

No seu entender, "é urgente outro caminho", referindo que "só com políticas transparentes, viradas para a resolução dos problemas da população, como defende e sempre defendeu o Bloco de Esquerda, é possível uma alternativa a estas práticas nebulosas do Governo Regional que estão a levar, estas sim, a Madeira à falência".