Quatro das cinco funcionárias que eram acusadas do crime de maus tratos contra idosos internados no lar do Porto Moniz foram condenadas, esta tarde, no Juízo Central Criminal do Funchal (Edifício 2000), a penas compreendidas entre um ano e oito meses de prisão e três anos de prisão. Todas as penas são suspensas. 

Apenas uma das arguidas em julgamento foi absolvida.

As funcionárias condenadas foram ainda obrigadas a pagar 1000 euros de indemnização a cada um dos utentes vítimas de maus tratos.

O lar foi inaugurado em Outubro de 2009 e, segundo a acusação do Ministério Público, praticamente desde o início houve problemas. Desde 2010, há indícios de que as auxiliares de acção directa que trabalhavam no lar administravam livremente e sem prescrição médica os psicofármacos “com vista a que os utentes não dessem trabalho” e para os “acalmar”. Por vezes abusavam na dosagem e os idosos ficavam dias a dormir. A acusação também relatava situações de maus-tratos físicos.

Em Fevereiro de 2018 o Governo Regional afastou a direcção do lar e apresentou queixa no Ministério Público na sequência de “factos graves” apurados numa acção inspectiva.

Este julgamento teve início a 26 de Maio do ano passado e prolongou-se devido à colocação da presidente do colectivo de juízas, Ana Rita Barra, num tribunal do continente. A ex-directora do lar e ex-deputada Ana Serralha era também arguida, mas o seu processo foi separado por se encontrar em parte incerta.