A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu hoje que o Governo devia ter sido mais audacioso nas medidas fiscais para as empresas e os cidadãos, no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), para dinamizar a economia.

"O Governo devia ter sido mais audacioso nas medidas fiscais para as empresas e os cidadãos, pois as mexidas nos escalões do IRS são pequenas e surtem pouco efeito", disse o presidente da CCP, João Vieira Lopes, à agência Lusa.

Vieira Lopes lembrou que, em matéria fiscal, o OE2022 reproduz no essencial as medidas que haviam sido apresentadas na anterior Proposta de Lei chumbada no parlamento em novembro.

"Para além da anunciada introdução de dois escalões intermédios no IRS, muito pouco se vislumbra numa primeira apreciação das medidas de natureza fiscal, quando, face ao atual período inflacionista, se esperava que a atual proposta introduzisse medidas adicionais de desagravamento fiscal para mitigar os efeitos na perda generalizada do poder de compra", disse o presidente da CCP.

O líder da CCP salientou que, relativamente às empresas, não se prevê qualquer desagravamento em termos de taxas do IRC.

Segundo Vieira Lopes, o valor previsto no OE2022 para a inflação "poderá revelar-se otimista, face à conjuntura que se vive", o mesmo acontecendo relativamente à previsão de crescimento de 4,9%, tendo em conta a atual situação, nomeadamente a duração da guerra na Ucrânia e as suas consequências na economia europeia.

O contributo do Investimento Público para o crescimento da economia também foi considerado insuficiente pelo presidente da CCP, que manifestou dúvidas quanto ao objetivo de um défice de 1,9%.

"Não está em causa prosseguir uma trajetória de redução, mas sim o ritmo em que a mesma deverá ocorrer. Com tantas incertezas, não apostar em medidas efetivas de mitigação da crise pode revelar-se um erro", disse.

O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022, a primeira do terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos próximos dias 28 e 29, estando a votação final global marcada para 27 de maio.