Decorreu na parte desta quarta-feira uma reunião do grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Madeira com a Guarda Nacional Republicana (GNR), encontro que foi norteado pela auscultação desta entidade – nomeadamente o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente – a respeito da fiscalização do uso de produtos fitofarmacêuticos, sobretudo em zonas urbanas e junto a vias de comunicação.

Esta audiência decorre do facto de a maioria parlamentar PSD-CDS ter chumbado uma proposta de audição da GNR, apresentada pelo PS, com o intuito de aferir a realidade na Região no que se refere à aplicação daqueles produtos, concretamente do glifosato, em zonas que podem representar perigosidade para o ambiente e para a saúde das pessoas e dos animais.

Sílvia Silva refere que têm surgido muitas denúncias de aplicação de herbicidas em zonas urbanas, próximo de escolas e de lares, mas também junto a vias de comunicação e linhas de água, situação que, segundo a deputada socialista, tem graves impactos no ambiente e na saúde. Foi tendo em conta esta situação que, na Comissão de Ambiente e Recursos Naturais, no âmbito da discussão da proposta de decreto legislativo regional que regula as actividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, os socialistas propuseram uma audição à GNR, que foi recusada pela maioria.

No encontro com a GNR foram igualmente abordados outros assuntos cuja fiscalização compete àquela força de segurança, nomeadamente o transporte e deposição de resíduos perigosos, como o amianto, a extracção de inertes, os aterros ilegais e o bem-estar animal.