Madeira insiste na "necessidade imperativa" de rever Lei das Finanças Regionais
O secretário regional das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, defendeu hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) podia ser "mais ambiciosa" e insistiu na "necessidade imperativa" de se rever a Lei das Finanças Regionais.
Rogério Gouveia fala em Orçamento do Estado "conservador"
Ao DIÁRIO, o secretário regional de Finanças refere que o facto de as transferências do Estado não chegarem aos valores de 2019 vem reforçar a "necessidade imperativa" de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas
"É de registar que as transferências no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, apesar de superiores ao ano anterior em cerca de 9 milhões de euros, ficam ainda aquém das transferências de 2019 e do período antes da pandemia. E deixam aqui a necessidade imperativa de rever a Lei das Finanças das Regiões Autónomas e de estabilizar, de uma vez por todas, o relacionamento financeiro entre o Estado e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira", afirmou Rogério Gouveia numa reação à proposta de OE2023, enviada à agência Lusa.
De acordo com a proposta de OE2023, entregue na segunda-feira no parlamento, a Região Autónoma da Madeira vai receber 226.544.905 euros ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais nove milhões do que os 217.210.880 euros previstos no Orçamento do Estado de 2022.
O titular da pasta das Finanças do Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, apontou também como "nota negativa" o facto de estarem inscritos apenas 22 milhões de euros para a comparticipação das obras do novo hospital, valor que diz ser insuficiente.
"Estimamos que as verbas necessárias para a obra se vão cifrar em cerca de 62 milhões de euros. Ou seja, o Estado teria de acautelar 50%, que é a parte que lhe compete, no valor de 31 milhões de euros", sustentou, acrescentando que espera que a falha seja suprida na discussão do documento em sede de especialidade.
O governante lamentou ainda que alguns temas, como o subsídio de mobilidade e a ligação marítima de passageiros entre a ilha e o continente, não tenham sido considerados na proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Em termos gerais, Rogério Gouveia considerou que a proposta "poderia ser mais ambiciosa, relativamente à situação que o país, a Europa e o mundo atravessam".
"Penso que se poderia ter ido mais além no apoio às famílias e às empresas. Compreendemos, no entanto, que a elevada incerteza que o mundo atravessa, e que Portugal não fica incólume, recomendam alguma prudência", reconheceu.
A proposta do OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
