O Governo Regional, através da secretaria regional de Mar e Pescas, pagou até o último dia 31 de Julho, 2.160.829,35 euros de apoio à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquacultura, valores referentes à actividade desenvolvida durante 2020.

Em nota emitida, a secretaria informa que o valor foi distribuído por 64 armadores e pelas cinco empresas regionais que operam no sector das pescas e da aquacultura. As ajudas financeiras concedidas têm como objectivo reduzir os sobrecustos suportados pelos pescadores e operadores resultantes da condição de região ultraperiférica da União Europeia.

Com a crise pandémica a provocar uma crise sem precedentes em todos os sectores da actividade económica regional, o secretário regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha, garantiu o pagamento integral de todos os apoios previstos até ao mês de Julho.

“Todos os armadores profissionais que são proprietários de embarcações de pesca na Madeira, já receberam os apoios que estavam previamente destinados”, assegura Teófilo Cunha.

Este pacote de apoios atribuídos pelo Governo Regional 100% a fundo perdido, está inserido no programa Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

O Posei-Pescas engloba desde 2014 o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP). Durante a vigência do quadro 2014-2020, o envelope financeiro atribuído à Região somou um total de 14,48 milhões de euros para os sete anos do programa, correspondendo a tranches anuais na ordem dos dois milhões de euros.