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Fiscalidade automóvel deve ser ajustada, registo de revendedores de usados é prioridade

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A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) destacou hoje a reformulação da fiscalidade automóvel e o registo profissional de revendedores de veículos usados como prioridades para a retoma de um sector que "não vai sair o mesmo desta pandemia".

"A pandemia veio sublinhar os problemas que existiam já no sector, mas os problemas que existiam no início da pandemia não serão os mesmos com que vamos sair desta pandemia", afirmou o presidente da ARAN, Rodrigo Ferreira da Silva, em declarações à agência Lusa à margem da conferência "Repensar o futuro do sector automóvel", que hoje assinala, no Porto, os 80 anos da associação.

Na opinião do dirigente associativo, "vai haver uma grande mudança no estilo de vida das pessoas que vai afectar muitas empresas, muitos mercados e, também, o sector automóvel".

"É só pensar no número de quilómetros que não foram feitos nos últimos meses e nas muitas pessoas que continuam em teletrabalho para ver o impacto que isso tem ao nível, por exemplo, da manutenção e da reparação dos veículos nas oficinas", explicou.

Por outro lado, disse, "fazendo menos quilómetros, muitas famílias hoje também já se perguntam se precisam de ter dois automóveis ou se não basta ter um e, quando precisam do segundo, vão de Uber ou noutro meio qualquer que possa ajudar nessa mobilidade".

Já entre os constrangimentos mais prementes para o setor em Portugal, Rodrigo Ferreira da Silva apontou o "problema base" da fiscalidade.

"Temos uma fiscalidade completamente desajustada, desde a maneira como é calculada, logo à partida, na venda do automóvel (uma parte incide sobre a cilindrada, que é um critério que já não faz muito sentido), que, depois, é muito penalizado no ato da sua utilização, tanto na bomba de gasolina, como nas tributações autónomas na empresa", considerou.

Defendendo um "repensar a fiscalidade automóvel", o presidente da ARAN salientou fazer todo o "sentido que países que produzem automóveis e têm boas empresas na área dos componentes automóveis, como Portugal, tenham uma fiscalidade amiga do automóvel".

Outra das prioridades apontadas pela associação é a criação de um registo profissional de revendedores de veículos usados, para abarcar "uma parte do negócio que ainda está muito na informalidade".

"A ARAN vem reclamando, já há algum tempo, o registo profissional obrigatório para estes operadores, para termos uma base estatística fidedigna, para serem uma concorrência leal e não desleal com todos que querem cumprir e pagar os seus impostos e taxas, e para trazer mais confiança aos consumidores e menos litígios no caso de alguma coisa correr mal com essa compra", afirmou Rodrigo Ferreira da Silva.

Hoje em cima da mesa na conferência da ARAN vai estar também o novo enquadramento regulamentar da distribuição automóvel na Europa, atualmente em discussão com a Comissão Europeia e que a associação considera que "vai marcar os próximos anos em termos de atividade no mercado único europeu".

"Pode mudar muita coisa. Ainda não está fechado, mas, à medida que a digitalização avança, há claramente uma tendência de os fabricantes de automóveis usarem o seu peso para tentarem vender diretamente ao cliente final e não passar pelos concessionários. Portanto, está muito em discussão se o modelo do concessionário passa para um modelo de agência, em que, de facto, quem vende é o fabricante e, basicamente, os concessionários entregam e reparam as viaturas", explicou o líder da associação.

Segundo salientou, trata-se de uma "mudança muito grande do paradigma que tem sido válido nos últimos 100 anos a nível europeu".