O projecto de requalificação da frente-mar de São Vicente que a Câmara Municipal pretende executar por cerca de 3 milhões de euros, e cujo Estudo de Impacte Ambiental (EIA) está em consulta pública durante 30 dias, conta já com a oposição da ‘SOS - Salvem o Surf’, uma organização não governamental que está a mobilizar apoiantes contra o estacionamento que será construído sobre o calhau rolado.

A associação teme que a empreitade seja uma sentença de morte ao potencial turístico e à ‘Esquerda da Padaria’, uma onda bastante apreciada pelos surfistas em todo o mundo e que é cartaz em campanhas promovidas pelo ‘Turismo da Madeira’.

O apelo surge pelas palavras de Valter Miranda, surfista e engenheiro do ambiente, porta-voz da ‘SOS - Salvem o Surf na Ilha da Madeira’, que através da Internet e das redes sociais tem procurado mobilizar a comunidade surfista para que manifeste o voto contra a obra, participando nesta fase de consulta pública do EIA, que decorre até à segunda semana de Agosto.

AIA - Requalificação da Frente Mar de São Vicente

O projeto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido na alínea iii), do nº 3 do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que aprova o Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 152-B/2017, de 11 dezembro.   Do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental fazem parte os seguintes documentos: Projeto, Estudo de Impacte Ambiental e Resumo Não Técnico. Este projeto localiza-se no concelho de São Vicente, na Freguesia de São Vicente. Nos termos e para efeitos do preceituado no nº 1 do art. 15.º do referido Decreto-Lei, a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental e o Resumo Não Técnico, encontram-se disponíveis para consulta, durante 30 dias úteis, de 5 de julho de 2021 a 13 de agosto de 2021.

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