Os ministros da Agricultura e das Pescas da União Europeia (UE) reúnem-se hoje e na terça-feira, no Luxemburgo, pela última vez sob presidência portuguesa, com a agenda dominada pela adoção da nova Política Agrícola Comum (PAC).

A reforma da PAC, que a presidência portuguesa da UE conseguiu fechar, num acordo de princípio, na sexta-feira, domina a agenda relativa a temas de agricultura, liderada pela ministra Maria do Céu Antunes.

Apresentada em 2018 pela Comissão Europeia, a nova PAC é alinhada com o Pacto Ecológico Europeu e incluirá uma condicionalidade social à disponibilização de fundos.

A nova PAC, uma vez devidamente adotada pelo Conselho e aprovada pelo Parlamento Europeu, começa a ser aplicada em 01 de janeiro de 2023, vigorando até lá um regime de transição.

A presidência portuguesa do Conselho da UE termina na quarta-feira, seguindo-se a da Eslovénia.