Madeira

"É muito conveniente que se alterem leis em ano de eleições"

Afirmação da vereadora do PSD Carla Menezes

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Os vereadores do PSD à Câmara do Funchal lamentam que seja preciso haver eleições para a Câmara do Funchal avançar com medidas como as que hoje foram aprovadas. Em causa está a implementação do subsídio de risco aos funcionários da autarquia, algo que o PSD indica ter proposto em Fevereiro do ano passado.

A vereação social-democrtata lamentou “que o Presidente do Executivo tenha, desde 2020, assumido tantas outras prioridades que não a de valorizar os seus funcionários, reconhecimento esse que, proposto pelo PSD, foi, no ano passado, considerado ilegal quando já era praticado noutras autarquias” afirmou, hoje, a vereadora Paula Menezes, no fim de mais uma reunião camarária.

No entender do PSD, tal "deixou evidente que o Funchal precisa, com urgência, de um executivo que não se guie pelos calendários eleitorais e que cumpra, efectivamente, com os seus munícipes, na altura em que estes mais precisam”. 

Estamos a falar do subsídio de risco aos funcionários da autarquia, “com o qual o PSD se congratula, até porque partiu de uma proposta de deliberação apresentada, por nós, em Fevereiro de 2020 que a CMF, na altura, disse que era ilegal”. O que os social-democratas estranham, conforme reforçou a vereadora, é "a coincidência da regulamentação nacional em falta, alegada pelo executivo do Funchal, ter ficado pronta em ano de eleições, para possibilitar que, agora, brilhe à custa das propostas da oposição”, assim como também estranham que esta suposta legislação, atendendo à sua urgência, “não tenha avançado ainda em 2020 e, não, agora, em vésperas de eleições”.

“O que é facto é que o reconhecimento a estes funcionários podia e devia ter chegado mais cedo e que se realmente o executivo do Funchal estivesse interessado em valorizar os seus recursos humanos, não tinha de ter esperado até agora para o fazer”, sustenta, por fim, a vereadora, que, ainda assim, sublinha a validade da medida e lembra que o PSD “esteve sempre atento e apresentou inúmeras propostas no sentido de valorizar e premiar quem sempre esteve ao serviço do Funchal e dos Munícipes”.