O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, acompanhado pelo Vereador Bruno Martins, esteve esta manhã no Gabinete Técnico das Zonas Altas, em Santo António, para proceder à entrega de projetos de arquitetura e especialidades a moradores das zonas altas do concelho, que agora poderão legalizar e qualificar as respetivas habitações.

Miguel Silva Gouveia referiu, na ocasião, que “desde o início deste mandato temos vindo a promover a elaboração de diversos projetos de arquitetura e especialidades, e que já permitiram apoiar 47 famílias do concelho. Hoje, viemos entregar mais 10 projetos, que complementam o trabalho que tem vindo a ser feito ao longo dos anos pela Autarquia.”

O autarca explicou que “estes projetos primam pela sua abrangência, sendo que, por um lado, ajudam na legalização das casas, uma legalização que foi permitida depois deste Executivo ter aprovado o Plano Diretor Municipal e onde consta um artigo que permite essa mesma legalização, e, por outro, permite também a elaboração de projetos para casos específicos em que as pessoas pretendam fazer a ampliação das suas moradias.”

“Também apoiamos projetos que foram criados de raiz para pessoas que têm necessidades especiais a este nível, e cuja carência socioeconómico seja legível para que a CMF possa ajudar na construção dessas casas. Os apoios chegam, igualmente, à isenção de taxas urbanistas, e ao nosso Programa Municipal PRESERVA, que abrange obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas”, complementou.  

O Presidente reforçou, por fim, a importância destes projetos que “permitem que as pessoas possam legalizar as suas casas, muitas delas que estavam há largos anos em situação de génese ilegal, e dotar as moradias de melhores condições de habitabilidade. A melhoria da qualidade de vida e da segurança dos moradores das zonas altas está sempre na agenda política da CMF, e com mais este apoio pretendemos continuar a fazer a diferença na vida destas pessoas.”