Madeira

Coelho absolvido em julgamento por difamação e ofensas

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O ex-deputado do PTP José Manuel Coelho foi absolvido, esta tarde, num processo em que era acusado de vários crimes de difamação e ofensas. O acórdão foi lido pela juíza Carla Meneses, no Juízo Central Criminal do Funchal (Edifício 2000).

Este julgamento teve início a 6 de Fevereiro de 2020 e diz respeito a cinco processos de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva cujos ofendidos são o Grupo Pestana, o empresário Martinho Gouveia e o Ministério Público. Em causa estão declarações feitas por José Manuel Coelho, reproduzidas em notícias de órgãos de comunicação social, nas quais acusou alguns magistrados de arquivarem casos judiciais ao serviço do poder de Alberto João Jardim. Também relacionou o Grupo Pestana à empresa Serlima, que passou a ser responsável pela lavandaria do Hospital do Funchal, e denunciou que a empresa de silvicultura do empresário e ex-presidente da Junta de Freguesia do Santo da Serra Martinho Gouveia passou a fazer obras de construção civil sem ter alvará para o efeito, para aproveitar os apoios à reconstrução dos prejuízos causados pelo temporal de 20 de fevereiro de 2010.

O advogado de defesa do ex-deputado do PTP, Teixeira da Mota, defendeu perante o colectivo de juízes presidido por Carla Meneses, que Coelho não devia ser julgado porque as suas declarações foram proferidas ao abrigo da sua actividade como deputado à Assembleia Legislativa da Madeira.