A Assembleia Legislativa da Madeira vai discutir e votar em sessão plenária - a decorrer amanhã, dia 20 de Abril - um projecto de resolução, da autoria do PCP, que recomenda ao Governo Regional que inicie um processo negocial com a ANA Aeroportos, para garantir a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.

Ricardo Lume salienta que "numa Região insular e ultraperiférica como a nossa, torna-se fundamental garantir que as infra-estruturas aeroportuárias estejam verdadeiramente ao serviço dos Trabalhadores e do Povo da Madeira e do Porto Santo e não apenas ao serviço dos grandes interesses privados, sejam eles regionais, nacionais ou internacionais".

O deputado do PCP recorda que "quando foi entregue a gestão dos aeroportos da Região a uma entidade privada, foi garantido que as taxas aeroportuárias seriam equiparadas às do aeroporto de Lisboa". Não obstante, "o que aconteceu foi um aumento global das taxas aeroportuárias nos aeroportos nacionais na ordem dos 167% em apenas 5 anos".

"As taxas de serviço a passageiros cobradas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo são superiores em 31,3% às praticadas no aeroporto de Lisboa e 78% superiores às praticadas nos aeroportos dos Açores", frisa Ricardo Lume.

O parlamentar explica que," por proposta do PCP, está consagrado no Orçamento de Estado para 2021, e apenas com os votos contra do PS, a necessidade de garantir a negociação para alcançar a justa redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e Porto Santo", mas lamenta que o Governo da República nada tenha feito "no sentido de cumprir com o que está extipulado no Orçamento de Estado no que diz respeito a esta matéria".

Situação esta, insiste, que "penaliza a Região Autónoma da Madeira, os madeirenses e porto-santenses, mas também o interesse nacional".