A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais realizou esta manhã duas audições, a pedido do PCP, “sobre as implicações concretas e eficácia do Plano Regional para Inclusão de Pessoas Sem-Abrigo (2018-2022)”. Foram ouvidos o director técnico da Associação Protetora dos Pobres (APP), Roberto Aguiar, e a coordenadora regional do Centro de Apoio ao Sem Abrigo (CASA), Sílvia Ferreira.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, quis saber da eficácia do Plano Regional para a Inclusão de Pessoas Sem-Abrigo, até que ponto o referido plano foi condicionado pela pandemia da covid-19, e se está adequado à nova realidade.

“O Plano tem muitas vantagens e trabalhar em parceria é fundamental”, começou por referir Roberto Aguiar, que, no entanto, “admitiu muitas dificuldades, porque as instituições têm objectivos, têm missões diferentes e filosofias de intervenção diferentes”.

O dirigente da APP afirmou que “uma das vantagens mais claras tem a ver com a coordenação que é feita pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, porque é a instituição com mais legitimidade, responsabilidades e recursos”, sendo mais fácil conciliar as formas de intervenção com as diferentes instituições particulares de solidariedade social.

Adiantou ainda que o plano já foi alvo de duas avaliações anuais e confirmou que a situação pandémica trouxe restrições, no entanto a APP “nunca deixou de apoiar as pessoas em situação de sem abrigo”, disse.

Conforme explicou, os serviços de refeições da APP foram sujeitos, numa primeira fase, a um plano de contingência, com sistemas de protecção individual (máscaras e higienização das mãos), afastamento das cadeiras e alargamento do horário de refeição. Com o agravamento da pandemia as refeições completas, de almoço e jantar, passaram a ser entregues em sistema de “take-away”.

Já Sílvia Ferreira, do CASA, começou por salientar "a pandemia teve muitos impactos na vida da instituição", a começar pela redução dos donativos das unidades hoteleiras que colaboram, através do projecto de combate ao desperdício alimentar.

Perante esta realidade o CASA “improvisou uma cozinha” e passou a fazer, com o apoio de voluntários, as refeições necessárias para apoiar as pessoas em situação de sem abrigo.

Sílvia Ferreira confirmou um aumento de 30% no número de pedidos de auxílio. Antes da pandemia o CASA apoiava 585 famílias. A distribuição das refeições começou por ser feita nas ruas do Funchal, atualmente a distribuição é realizada a partir do refeitório, cerca de 230 refeições diárias.