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Empresas voltam a poder entregar IVA a prestações

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As empresas da restauração, alojamento e cultura e as micro pequenas e médias empresas vão poder pagar o IVA trimestral de fevereiro e maio em prestações de três ou seis meses, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A medida, já tomada anteriormente, foi anunciada por António Mendonça Mendes na conferência de imprensa com vários membros do Governo para apresentação das novas medidas de apoio às empresas para mitigar o impacto da pandemia de covid-19.

Segundo o secretário de Estado, será mantida a medida que permite a entrega em três ou seis prestações, "sem qualquer acréscimo de juros" do IVA trimestral relativo aos meses de fevereiro e maio.

Em relação ao IVA mensal, será permitida a entrega ao fisco também em três ou seis prestações, sem juros quanto aos meses de janeiro a junho, disse o governante.

A medida é dirigida às micro empresas com quebras de faturação superiores a 25% em 2020 face a 2019, explicou Mendonça Mendes.