O PCP esteve hoje junto ao Instituto de Emprego da Madeira, para apresentar um Projecto de Resolução da sua autoria, que vai ser discutido e votado esta semana no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e que defende o combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho.

"Com o aumento exponencial do desemprego em consequência  da pandemia covid-19 e do modelo económico aplicado na Região baseado na precariedade laboral e nos baixos salários os dados estatísticos mais recentes do instituto de emprego demostram que existem mais de 20.349 desempregados, dos quais a esmagadora maioria 67%  não auferem subsídio de desemprego", disse o deputado Ricardo Lume.

 E acrescentou: "Não podemos deixar, que tal como aconteceu no passado os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais sejam apenas mais uma forma de exploração e não uma forma de integrar os trabalhadores em situação de desemprego no marcado de trabalho".

Continua dizendo que "os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais têm servido para colmatar necessidades permanentes de trabalho principalmente quando existe um aumento exponencial do desemprego."

"Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, durante um período máximo de 12 meses, caso tenham menos de 55 anos , ou de 24 meses caso tenham mais de 55 anos, asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos", refere.

E acrescenta: "Terminado esse período, não podem continuar nesse posto de trabalho e dá lugar a uma nova forma de contratação precária, no que se configura como um verdadeiro ciclo vicioso, em que a maior parte da remuneração é paga pela segurança social, ou seja, pelos trabalhadores, a entidade que está a beneficiar do trabalho desenvolvido paga apenas o subsidio de refeição e por vezes o subsídio de transporte".

Refere ainda que "estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não podem estar sindicalizados, e ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exactamente com as mesmas condições, ou seja, é uma nova forma de escravatura dos tempos modernos".

"Esta realidade perverte o principal objectivo destes programas, e verificamos que só estão a servir para evitar a criação de postos de trabalho, pois existe um exército de desempregados dispostos a trabalhar para terem direito a um subsídio por parte da segurança social, por outro lado as autarquias o governo regional e as associações privadas sem fins lucrativos têm acesso a mão de obra praticamente de borla", diz.

Para por termo a estas situações injustas o PCP entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Resolução que vai  ser discutido e votado esta semana.