Santa Cruz mantém acusação à Segurança Social e diz que queixas partiram de munícipes
Em causa está a polémica levantada, ontem, pela autarquia santa-cruzense, que acusou o ISSM de de retirar apoios a famílias carenciadas; a tutela negou com base no regulamento do Fundo de Emergência Social
A Câmara Municipal de Santa Cruz veio, hoje, contrapor os argumentos usados pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) para defender-se das acusações levantadas, esta quinta-feira (4 de Fevereiro), pelo edil santa-cruzense.
"A Câmara Municipal de Santa Cruz reafirma tudo o que disse sobre a Segurança Social da Madeira estar a descontar nos seus apoios o valor de apoio que é dado por esta autarquia, no âmbito do Fundo Social de Emergência, como complemento de ajuda a famílias carenciadas".
Erica Franco , 04 Fevereiro 2021 - 13:12
Na nota remetida à comunicação social, o executivo presidido por Filipe Sousa alega que a situação denunciada "não foi resultado de um qualquer desvario que inventámos sentados no gabinete", tendo por base "queixas que têm chegado por parte de vários munícipes".
A autarquia lamenta ainda que a Segurança Social tenha usado o regulamento do Fundo de Emergência Social (um apoio municipal que pretende ser um complemento de ajuda a famílias carenciadas) para defender-se das ditas acusações.
Recorde-se que o ISSM negou ter retirado quaisquer apoios "a famílias carenciadas do concelho de Santa Cruz, ou qualquer outro concelho da Região", apontando por seu turno que "o Contrato para Atribuição do Fundo de Emergência Social do Município de Santa Cruz refere, no art.º 3, alínea c), que constitui causa de cessação do direito aos benefícios o “recebimento de outro benefício concedido por outra entidade destinado ao mesmo fim”. Ou seja, era a própria Câmara Municipal de Santa Cruz quem estaria a descontar nos apoios por si atribuídos.
Segurança Social nega retirar apoios a famílias de Santa Cruz
Instituto responde a acusações da Câmara Municipal
Andreia Dias Ferro , 04 Fevereiro 2021 - 19:06
Face ao exposto, o edil santa-cruzense diz que "é de uma pobreza de espírito enorme a Segurança Social vir defender-se com o regulamento dos outros" e que "nem se dão ao trabalho de ler o regulamento por inteiro, apresentando, por isso, uma argumentação falsa e troncada".
A autarquia argumenta que no regulamento do Fundo Social de Emergência "estão previstas exceções devidamente fundamentadas, entre as quais quando o limite de um IAS não é ultrapassado".
"Portanto, a senhora Secretária devia sim era provar que não houve cortes da Segurança Social com base nos apoios dados por esta autarquia, porque provas temos nós".
Refere ainda que o mesmo regulamento foi revisto em Setembro de 2020, "por forma a dar melhores respostas às situações, pois infelizmente são cada vez mais recorrentes as situações de degradação das condições de sobrevivência de muitas famílias". "Os apoios por nós atribuídos nunca excluem munícipes que apresentem situação de rendimentos abaixo do IAS", reforça a Câmara.
