Madeira

Brício Araújo insiste na redução fiscal em Santa Cruz

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Após a reunião da Câmara Municipal de Santa Cruz, o vereador da coligação PSD/CDS, Brício Araújo, defendeu uma redução fiscal no concelho e esclareceu que, ao contrário do que foi afirmado pela autarquia, o pacote fiscal para 2022 não foi aprovado por unanimidade.

Numa altura em que os apoios à recuperação económica deviam também ser localmente reforçados, assistimos a um pacote fiscal para o ano de 2022 que não traz nada de novo e não garante qualquer desagravamento fiscal. 

“Os vereadores da Coligação ‘Cumprir Santa Cruz” aprovaram a taxa mínima de IMI e a devolução de IRS aos munícipes, mas votaram contra a manutenção da Derrama Municipal por entenderem que se trata de um imposto municipal que deveria ser eliminado por forma a fomentar o investimento no concelho e a criação de emprego”, esclarece o vereador, que lamenta, a este propósito, o facto da Câmara não implementar quaisquer medidas de incentivo ao investimento no concelho e à criação de emprego, numa altura em que “é fundamental dinamizar e relançar a nossa economia e criar oportunidades para todos, especialmente para os mais jovens”.

Brício Araújo considera que a autarquia "continua a não ser amiga do investimento e opta por tentar resolver, a jusante, o que deveria resolver logo a montante, e o importante é evitar que os problemas surjam e ganhem dimensão". O vereador lamenta a política de esquerda radical e a “falta de visão” do actual executivo camarário.

Na reunião, os vereadores da Coligação 'Cumprir Santa Cruz' aprovaram a atribuição de apoio financeiro aos exames médicos a atletas dos escalões de formação, mas com uma “posição clara no sentido do mesmo ser concedido no início de cada época desportiva e, não, no fim, como está a acontecer”.

“Se a Câmara suporta esta despesa, deve fazê-lo no início da época, por forma a que as entidades desportivas não tenham de assumir e de adiantar encargos financeiros que só recebem um ano depois”, reforça Brício Araújo, que também refere o facto da vereação eleita pela Coligação ter aprovado medidas de apoio financeiro na área da saúde e educação.

“É importante que este tipo de apoios se implemente em articulação com as entidades regionais competentes, sem que nunca se desonere o Governo Regional no cumprimento das suas atribuições e obrigações nestas áreas específicas”, conclui Brício Araújo que reforça: “não podemos subverter o sistema, é fundamental promover equilíbrios e evitar arbitrariedades, já que todos os munícipes, em circunstâncias idênticas, têm de merecer igual tratamento e proteção”. “Estamos aqui para servir o concelho e defender os interesses de todos os munícipes e não apenas de alguns”, remata.