O Governo Regional da Madeira acaba de emitir um esclarecimento sobre as regras/recomendações anunciadas ontem para controlo da covid-19.

E diz que "a resolução que hoje será publicada contém um conjunto de medidas de razoabilidade e de bom senso, que visam conter a expansão da pandemia e manter o controlo da situação sanitária".

"Cumpre esclarecer e clarificar, porém, alguns aspectos da sua aplicação junto da opinião pública".

1.     No que respeita aos:

a)     Supermercados/mercearias;

b)    Transportes públicos;

c)     Farmácias e clínicas;

d)    Igrejas e locais de culto;

e)     Actos urgentes relativos à Justiça;

f)      E outros serviços essenciais que constam da resolução;

é apenas solicitado ao cidadão: Certificado de Vacinação OU Teste antigénio.

2.     Nos casos em que é exigido cumulativamente o certificado de vacinação e o teste antigénio para exercer/frequentar, actividades/eventos no sector público e privado:

a)    Desporto;

b)    restaurantes;

c)     cabeleireiros;

d)     ginásios;

e)     bares e discotecas;

f)      eventos culturais;

g)    cinemas;

h)    actividades nocturnas;

i)       jogos;

j)       casinos;

k)     e outras actividades sociais similares,

Diz o Governo Regional que haverá um período de aplicação transitório, que também consta da resolução.

"Assim, até às 00h00 do próximo dia 27 de Novembro, apenas será solicitado aos cidadãos a apresentação do Certificado de Vacinação ou do Teste Rápido Antigénio. Ou um, ou outro", adianta.

Antes, o Governo Regional faz uma introdução algo extensa para explicar/recordar o contexto das medidas que quer tornar obrigatórias:

"Até à presente data as Autoridades Regionais de Saúde Pública têm monitorizado e acompanhado as cadeias de transmissão dos casos de Covid 19 na Região Autónoma da Madeira. Do mesmo modo, as infra-estruturas hospitalares e não hospitalares têm demonstrado capacidade de resposta para os casos identificados", diz o Executivo madeirense.

Todavia, salienta que o crescimento exponencial do número de casos e de internamentos, incluindo os cuidados intensivos, como aliás está a acontecer por toda a Europa e no País, impõe às Autoridades de Saúde Regionais medidas e procedimentos para a contenção e controlo da pandemia enquanto é tempo

Assim, as medidas ontem anunciadas são "imperiosas e necessárias" para a contenção da pandemia na Região e para "a manutenção essencial do controlo das cadeias de transmissão, para preservar o funcionamento da nossa economia e da nossa sociedade, evitando situações de colapso sanitário e social, com consequências gravíssimas".