O presidente do Governo Regional já tinha anunciado uma redução do preço dos combustíveis através do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, que, entretanto, foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira. Perante a escalada dos preços dos combustíveis que tem afectado praticamente toda a Europa, o Governo Regional decidiu baixar, a partir de segunda-feira, 4 cêntimos no preço da gasolina e 2 cêntimos no gasóleo

Quando questionado sobre se o Governo vai perder dinheiro com a redução deste imposto, Miguel Albuquerque responde que: “Prefiro perder dinheiro nos combustíveis e ganhar nos efeitos da dinamização da economia. Prefiro isso do que ter as empresas e os transportes a parar, porque isso depois tem implicações mais graves na receita.”

O chefe do executivo madeirense explica que o aumento do preço dos combustíveis tem impacto, sobretudo, nas empresas de transportes e mobilidade, associadas a “sectores determinantes como o do turismo”, pelo que: “Se nós tivermos o agravamento do preço dos combustíveis e as empresas começarem a arcar com um ónus muito mais elevado evidentemente vão ter menos receitas, menos trabalho e menos receita fiscal para pagar.”

Ainda a nível de finanças, Miguel Albuquerque volta a falar da urgência da alteração da Lei das Finanças Regionais, “para podermos utilizar a base fiscal como um instrumento de atractividade de investimento.” Um dos objectivos é a Região ter uma taxa de IRC mais baixa, a 10%, alterando a Lei das Finanças Regionais para que “a variação fiscal permitida no quadro da República aumentasse mais 30%.”

E as finanças regionais sobreviveriam com uma taxa de IRC a 10%? Miguel Albuquerque diz que sim: “Quanto mais alta a carga fiscal, menos impostos se cobra. A Bulgária tem o IRC a 10% e não fechou.” O presidente do Governo Regional explica que, numa primeira fase, o diferencial leva a uma diminuição residual da receita, mas que acaba por atrair mais empresas e permite que o Governo cobre mais receita fiscal.

Miguel Albuquerque falava à margem da cerimónia de entrega do Prémio Emanuel Rodrigues, na tarde desta quinta-feira, cujo vencedor da primeira edição é Alberto João Jardim.